Guapimirim – O uso de máscaras poderá ser flexibilizado em Guapimirim, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e nas demais 91 cidades fluminenses. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei nº 5.010/2021, nesta terça-feira (26/10), em discussão única. O texto sugere autonomia para que o governo estadual e as prefeituras decidam sobre a obrigatoriedade do uso desse item, com base em critérios a serem estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES).

As novas medidas deverão levar em consideração se o ambiente é aberto ou fechado, o distanciamento social, percentual de pessoas vacinadas, realização de eventos testes e outros parâmetros científicos não especificados.

O uso de máscaras em ambientes públicos como ruas, shoppings, supermercados, comércios em geral, repartições públicas, transportes públicos, entre outros, se tornou obrigatório no estado do Rio de Janeiro, no ano passado, devido à pandemia de coronavírus (CoV-2).

O referido projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador fluminense Cláudio Castro. Nas áreas que a utilização do item continuar sendo obrigatória, o descumprimento acarretará em multa de R$ 100 se for pela primeira vez. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. A multa poderá ser multiplicada por até cinco vezes se o cidadão persistir no descumprimento.

A partir dos critérios a serem propostos pela SES, será preciso que Guapimirim, por exemplo, atualize suas legislações acerca do uso de máscaras, tendo em vista que a prefeitura emitiu recomendações aos munícipes em 2020 e 2021 a respeito desse item e de funcionamento de espaços públicos.