Defensoria Pública do Rio de Janeiro - Reprodução
Defensoria Pública do Rio de JaneiroReprodução
Por O Dia
Rio - A Coordenação de Defesa Criminal e do Núcleo do Sistema Penitenciário, da Defensoria Pública do Rio, conseguiu estender por mais 90 dias o retorno de cerca de 3 mil presos em regime semiaberto e beneficiários de visita periódica ao lar às respectivas unidades prisionais devido ao risco de contágio pela covid-19. O adiamento foi concedido a partir de habeas corpus coletivo, acatado pelo Tribunal de Justiça do Rio. Inicialmente, o retorno estava marcado para 14 de setembro.
Os presidiários foram afastados das unidades em julho, a partir de medida judicial que determinou que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) apresentasse um plano de urgência para a readequação dos espaços com novas medidas de segurança para evitar o contágio dos presos.
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Na ocasião, entretanto, o projeto apresentado foi avaliado como vago e impreciso pela Defensoria, dado que não havia prescrição de medidas básicas de distanciamento e controle epidemiológico. O órgão, então, pediu que a Seap apresentasse um novo plano, mas também não atingiu os parâmetros sanitários esperados para garantir a segurança dos presidiários, já que, com o retorno às unidades, a principal preocupação é com a transmissão do vírus dentro dos presídios.

"É uma decisão muito importante porque protege tanto as pessoas que estão acauteladas como aqueles que retornariam diante de um cenário que mostra um crescimento de transmissão dentro dos presídios brasileiros, especialmente os do Estado do Rio de Janeiro que, como se sabe, estão com superlotação, condições insalubres, falta de luz solar, falta de ventilação e ausência de serviços básicos de saúde", afirma Daniel Diamantaras, Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN).