O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu, na noite de sexta, um habeas corpus para o ex-PM e ex-funcionário do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, e sua mulher, Márcia Aguiar, e manteve a prisão domiciliar para o casal.
Com a decisão, Gilmar Mendes revogou o pedido de prisão expedido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, na quinta-feira, que determinou a prisão do casal acolhendo um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O casal estava em prisão domiciliar, em um apartamento no Rio. Em sua decisão, Fischer apontou que ambos atuaram para obstruir investigações e adulterar provas.
Na sexta-feira, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Milton Fernandes de Souza, expediu os mandados de prisão contra o casal.
Na decisão, Gilmar Mendes determinou, além manter a prisão domiciliar do casal, que Queiroz e Márcia Aguiar sejam monitorados por meio de tornozeleira eletrônica até o fim do processo.
