Imóveis - Agência O Dia
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Por Marina Cardoso

Rio - Há casos de consumidores que compram imóveis na planta e, tempos depois, descobrem que não poderão prosseguir com o negócio. Ou porque ficaram desempregados ou devido a outro motivo de força maior. Por isso, é importante saber quais são os direitos de quem vende e de quem compra antes de concluir a aquisição. Nesse sentido, especialistas e mutuários ouvidos pelo DIA analisam a atual legislação de distrato e possíveis mudanças nas regras.

Pela Lei 4.591/64, um contrato de compra e venda de um imóvel em construção não pode ser cancelado. Mas a Justiça tem admitido rescisão durante o período em que a unidade não estiver pronta. Então, para tornar as normas mais claras, uma mudança na legislação gradaria a gregos e troianos, certo? Errado. Nem mutuários nem construtoras estão felizes com os termos das alterações que estão sendo discutidas no Congresso.

Segundo o especialista em Direito Imobiliário Antonio Ricardo, há uma medida provisória em estudo e um projeto de lei em andamento para regular a operação de distrato, oficializando e admitindo perda de até 50% do que foi pago pelo comprador. O advogado da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação Alexandre Tavares considera o percentual alto:

"O comprador irá pensar duas vezes na hora de adquirir o imóvel", diz Tavares, lembrando que existe um entendimento jurisprudencial do STJ de que a empresa pode reter até 25% do valor da venda em casos de desemprego, por exemplo.

Por sua vez, especialistas e construtoras também não aprovam o que está sendo discutido. "Essas legislações serão trágicas. Poderão agravar a crise do mercado imobiliário, especialmente porque não foram discutidas com as construtoras e o Judiciário", explica o especialista Antonio Ricardo. O presidente da Ademi-RJ, Claudio Hermolin, concorda: "Ao contrário do que se pensa, o consumidor final também será prejudicado".

Especulação é motivação de distrato
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Especialistas pontuam que existem dois tipos de motivos de distrato: o que resulta da necessidade e o que surge da especulação. "O primeiro é, apesar de tudo, inevitável. Mas é fundamental que o consumidor seja obrigado a provar suas dificuldades", explica Antonio Ricardo.
Já distrato motivado por especulação ocorre quando o comprador quer desistir em razão de o imóvel não ter valorizado como pretendido ou porque o consumidor achou outro imóvel com preço mais baixo. "O distrato-especulação deve ser proibido" diz Antonio.
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