eSocial para condomínios só a partir de janeiro de 2019

Cadastro no sistema digital teve prazo estendido mais uma vez para condomínios

Por Marina Cardoso

No capital carioca, cerca de 40 mil unidades serão obrigadas a aderir ao sistema do governo federal -

Rio - Os condomínios terão mais tempo para aderir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial. O novo prazo foi divulgado pelo Comitê Diretivo do sistema. O calendário anterior estava programado para começar em novembro. Mas agora foi prorrogado para 10 de janeiro de 2019. Na cidade do Rio, cerca de 40 mil unidades serão obrigadas a aderir, sob o risco de sofrerem multa.

O eSocial é um programa que unifica, digitalmente, a coleta de informações de 15 obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Entre as mais conhecidas, estão o Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e o Guia da Previdência Social (GPS). Hoje, condomínios precisam enviar os dados para os respectivos órgãos públicos.

Com a determinação, os condomínios passam a se enquadrar no terceiro grupo, caracterizado por entidades sem fins lucrativos. A adesão ao sistema será dividida em seis partes, com a primeira programada para janeiro do ano que vem. Na primeira fase, os administradores devem fazer o cadastro dos empregadores e tabelas (confira abaixo o passo a passo).

Ainda que a data tenha sido adiada, os especialistas alertam para que os síndicos comecem a se preparar logo para o cadastro no sistema. "Indico já o envio das tabelas, para ter tempo de corrigir os erros que porventura surgirem antes da obrigatoriedade legal", explica Tatiana Fernandes, gerente de departamento pessoal da Estasa.

Com a migração para o sistema digital, a cultura dos condomínios deve mudar drasticamente. "Uma situação comum é a de trabalhadores extrapolando total de horas extras permitidas em nossa legislação. Neste caso, a autuação por infração da CLT será automática", afirma Luis Guilherme Russo, advogado e diretor da Irigon.

Confira o novo cronograma de implantação 

No dia 10 de janeiro de 2019, os condomínios deverão transmitir as informações do empregador e a tabela do contrato do funcionário. A partir do dia 10 de abril do ano que vem, os dados dos trabalhadores e os vínculos com as empresas deverão ser enviados. Já no dia 10 de julho, será a vez da folha de pagamento.

A quarta e quinta etapa deverão ser preenchidas ao mesmo tempo em outubro. Nessas fases, os condomínios devem fazer a substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias e substituição da GFIP para recolhimento de FGTS. Em julho de 2020, serão os dados de segurança e saúde do trabalhador. Para ter acesso ao eSocial, os condomínios precisam ter em mãos a certificação digital.

 

 

 

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