Proposta de lei para alterar locação de imóveis por temporada gera debate

Com o projeto de lei, o condomínio deve decidir em votação se é a favor da locação por temporada

Por Marina Cardoso

Com o projeto de lei, o condomínio deve decidir em votação se é a favor da locação por temporada
Com o projeto de lei, o condomínio deve decidir em votação se é a favor da locação por temporada -
Rio - A locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos é um assunto que gera polêmica entre os condôminos. De um lado há aqueles que defendem esse tipo de aluguel pelo direito à propriedade e do outro moradores que reclamam da falta de segurança e de preparo dos funcionários. Para regulamentar essa locação, há um projeto de lei no Senado Federal para que a prática só seja permitida se houver autorização dos condôminos. 
De acordo com o projeto, deve ser feita uma votação na reunião de assembleia, com a participação de pelo menos dois terços dos condôminos, de acordo com o Código Civil, para definir se a prática será permitida e quais serão as regras aplicadas.
“Essa proposta surgiu diante da questão da preservação da segurança do prédio e da alta rotatividade de inquilinos, por prazo até de um dia, que conduz a presença de pessoas que não tem qualquer compromisso com a rotina do prédio”, afirma o advogado Arnon Velmovitsky.
Para o advogado Leandro Souza, o que também ajudou nessa polêmica é o fato do locador não cobrar documentação das pessoas que alugam por temporada. “Por se tratar de locação por curto tempo, os riscos são minimizados. Não há nos condomínios um cadastro completo destes estranhos e nem seguranças suficiente para garantir a observância das regras do condomínio por estes”, explica.
De acordo com o projeto, a proposta ainda atribui ao proprietário a responsabilidade perante o condomínio, independentemente de culpa pelos danos causados por pessoas que tenham tido acesso ao imóvel ou às áreas comuns do condomínio, ainda que elas não constem formalmente no contrato de locação.
Restrição total não é válida
Para o advogado Velmovitsky, não se deve restringir a locação por temporada devido ao direito de propriedade, mas os condomínios devem criar regras. “Entendo que deveria ser estabelecida a periodicidade mínima para locação por temporada, para não ter essa alta rotatividade de um, dois ou três dias”, afirma.
Além disso, é sugerido que os proprietários tomem certos cuidados além dos oferecidos pelas plataformas de aluguel, como a entrega de cópia do contrato ao síndico, informações das pessoas que alugarão o imóvel aos funcionários, como contatos e foto, e orientação dos cuidados básicos das áreas comuns.
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