ITAGUAÍ – O prefeito de Itaguaí - Carlo Bussato Junior (Charlinho) e o vice - Abeilard Goulart de Souza Filho (Abelardinho) ignoraram as convocações da Comissão Especial Processante (CEP – 001/2020) e não compareceram nem justificaram a ausência nos dias marcados para prestarem depoimentos: terça (23) e quarta (24). Com isto, a Comissão encerra a fase de instrução e começa a fase decisiva, a que pode inclusive cassar o mandato dos dois.
A Comissão ouviu testemunhas e garantiu, conforme determinação dos vereadores que a compõem, direito de defesa aos indiciados. A atitude do prefeito e do vice-prefeito de Itaguaí foi sempre no sentido de evitar o comparecimento. Apenas Abeilard Goulart se fez representar por um advogado, mas este, na semana passada e na segunda-feira (22), dispensou testemunhas.
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NOVA FASE
Com o fim das sessões em que se ouviriam depoimentos, a Comissão agora procede à nova fase, que é a de elaboração do relatório, convocação para alegações finais de defesa e consequente votação do relatório pelo plenário da Câmara. Não deve demorar. Conforme explicou a O DIA o vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto (PSDB), presidente da Comissão, contam-se cinco dias para intimação da defesa para que se apresentem os últimos argumentos. Depois disso, mais cinco dias para marcação da data de votação no plenário, da qual os indiciados também devem ser convocados. “São dias corridos porque o prazo final da Comissão é de 90 dias corridos para os trabalhos, de modo que os prazos regimentais da convocação e ciência dos envolvidos segue a mesma lógica”, disse Haroldo.
Com o fim das sessões em que se ouviriam depoimentos, a Comissão agora procede à nova fase, que é a de elaboração do relatório, convocação para alegações finais de defesa e consequente votação do relatório pelo plenário da Câmara. Não deve demorar. Conforme explicou a O DIA o vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto (PSDB), presidente da Comissão, contam-se cinco dias para intimação da defesa para que se apresentem os últimos argumentos. Depois disso, mais cinco dias para marcação da data de votação no plenário, da qual os indiciados também devem ser convocados. “São dias corridos porque o prazo final da Comissão é de 90 dias corridos para os trabalhos, de modo que os prazos regimentais da convocação e ciência dos envolvidos segue a mesma lógica”, disse Haroldo.
O vereador-presidente também ressaltou que, a despeito da dificuldade que os indiciados sempre impuseram para receber as convocações, estas podem se dar na forma de edital, sem que os prazos sejam diferentes. Ou seja, mesmo que não sejam encontrados, tanto Charlinho quanto Abelardinho serão considerados convocados, basta para isso que a Câmara publique a convocação no seu site.
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SOBRE A COMISSÃO
A Comissão Especial Processante (CEP 001/2020) apura denúncia sobre irregularidades na contratação de empresa de coleta de lixo pela Prefeitura Municipal de Itaguaí. Segundo a denúncia, a empresa Líbano Serviços de Limpeza foi prejudicada no processo licitatório e há pessoas que foram favorecidas ilegalmente. O terreno alugado para servir de estacionamento dos caminhões de coleta de lixo, ainda de acordo com a denúncia, seria de propriedade da sogra do vice-prefeito de Itaguaí. A CEP é constituída pelos seguintes vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto (PSDB) - presidente; Vinícius Alves de Moura Brito (PRB) – relator e Roberto Lúcio Espolador Guimarães (PMDB) - membro.
A Comissão Especial Processante (CEP 001/2020) apura denúncia sobre irregularidades na contratação de empresa de coleta de lixo pela Prefeitura Municipal de Itaguaí. Segundo a denúncia, a empresa Líbano Serviços de Limpeza foi prejudicada no processo licitatório e há pessoas que foram favorecidas ilegalmente. O terreno alugado para servir de estacionamento dos caminhões de coleta de lixo, ainda de acordo com a denúncia, seria de propriedade da sogra do vice-prefeito de Itaguaí. A CEP é constituída pelos seguintes vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto (PSDB) - presidente; Vinícius Alves de Moura Brito (PRB) – relator e Roberto Lúcio Espolador Guimarães (PMDB) - membro.
