Benefício é composto por análise de informações que estabelecem um índice para cada município - Reprodução internet - Site da Prefeitura municipal de Itaguaí
Benefício é composto por análise de informações que estabelecem um índice para cada municípioReprodução internet - Site da Prefeitura municipal de Itaguaí
Por Jupy Junior
ITAGUAÍ – Como anunciou a Prefeitura de Itaguaí, sem muitos detalhes, na sua página na rede social Facebook no dia 13 de agosto, Itaguaí recuperou o direito de receber verbas estaduais provenientes do ICMS verde. A Secretaria de Estado de Ambiente confirmou a informação e disse que o município vai receber R$1.949.887,41 referentes ao programa ao longo do ano. Os repasses são realizados pela Secretaria de Estado de Fazenda. Em entrevista a O DIA na terça-feira (11), o prefeito Rubem Vieira comemorou a conquista, e disse que ela faz parte de um esforço de incrementar a arrecadação da cidade.
COMO FUNCIONA
O ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro é uma política pública de gestão ambiental que tem como principal objetivo distribuir maior parcela de recursos financeiros para os municípios que investem em questões ambientais.
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Esse tributo repassa anualmente aos municípios fluminenses o valor correspondente a 2,5% da parcela de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), distribuída aos municípios (25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado). Este rateio é realizado conforme os indicadores ambientais dos municípios, e que são traduzidos em valores financeiros que compõem o índice Final de Conservação Ambiental (IFCA).
Todos os anos os gestores municipais enviam informações que são analisadas e utilizadas para o cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental, composto pelos seguintes indicadores: unidades de Conservação; tratamento de esgoto; encerramento de lixões; destinação correta de resíduos; mananciais de abastecimento e Sistema Municipal de Meio Ambiente.
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Para ter direito ao repasse do tributo, os municípios enviam as informações que são analisadas e publicados como Índices Provisórios. Os dados utilizados para as análises são sempre de um ano antes da publicação, e os recursos financeiros são repassados aos municípios pela Secretaria de Estado de Fazenda no ano seguinte à publicação. Neste ano, a publicação do índice é relativa aos dados de 2019. Logo, o repasse financeiro para os municípios será realizado no ano 2021.
PENDÊNCIA RESOLVIDA
A Secretaria de Estado de Ambiente explicou que Itaguaí já se encontra devidamente habilitada para receber os recursos do ICMS Ecológico 2020. O município tinha sido desabilitado devido à uma pendência no envio da documentação referente ao funcionamento. No entanto, essa pendência foi sanada no período de recurso.