ITAGUAÍ - A classe artística de Itaguaí deve ficar atenta aos passos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) para a execução da Lei Aldir Blanc (Lei n.º 14.017/20). A Smec e o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura (FMCI) encerraram no dia 4 de setembro as inscrições para o cadastro no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC).
A divulgação da reabertura deste cadastro se deu por meio de reunião online com artistas locais e membros do Conselho Municipal de Política Cultural.
Foram inscritos 134 agentes culturais, 13 espaços culturais e seis eventos, cujas inscrições foram analisadas e homologadas pelo Comitê Gestor e Conselho Municipal de Política Cultural. Essa relação será divulgada em edição do Jornal Oficial de Itaguaí.
Foram inscritos 134 agentes culturais, 13 espaços culturais e seis eventos, cujas inscrições foram analisadas e homologadas pelo Comitê Gestor e Conselho Municipal de Política Cultural. Essa relação será divulgada em edição do Jornal Oficial de Itaguaí.
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Estar cadastrado no SMIIC é um dos requisitos para concorrer aos editais que atendem à Lei Aldir Blanc. Essa lei beneficiará profissionais, espaços, grupos e coletivos que atuam na cultura de Itaguaí.
QUEM PODE RECEBER
A lei disponibilizará recursos financeiros ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. Para receber, além do cadastro no SMIIC, é necessário comprovar atuação na área e renda familiar de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
A lei disponibilizará recursos financeiros ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. Para receber, além do cadastro no SMIIC, é necessário comprovar atuação na área e renda familiar de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
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Os beneficiários não podem ter emprego formal ativo, receber auxílios previdenciários e assistenciais (exceto Programa Bolsa Família) ou seguro-desemprego.
É importante lembrar que quem recebe o auxílio emergencial do Governo Federal não pode receber o auxílio da Lei Aldir Blanc.
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Espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas; instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social também terão direito ao benefício, através de um subsídio. Também serão disponibilizados editais e prêmios.
Após análise e aprovação do Plano de Ação pelo Ministério do Turismo, a Prefeitura publicará os editais.
