Representantes dos servidores no plenário da Câmara: em busca de ajuda para  garantir cumprimento de direitos  - Divulgação - CMI
Representantes dos servidores no plenário da Câmara: em busca de ajuda para garantir cumprimento de direitos Divulgação - CMI
Por Jupy Junior
ITAGUAÍ – Cerca de 20 servidores públicos da Prefeitura de Itaguaí compareceram à Câmara Municipal nesta terça-feira (19), por volta das 10h, para uma reunião com vereadores a respeito de uma pauta de reivindicações do funcionalismo. O encontro foi marcado no dia seguinte ao recebimento, pela Câmara, de um ofício encaminhado por representantes dos servidores. O presidente Haroldo Jesus (PV) disse que a Casa de Leis está aberta a qualquer tipo de solicitação, quer seja do funcionalismo ou de eleitores, e prometeu se valer da relação constitucional com o Executivo para levar adiante a pauta dos trabalhadores.
O grupo de servidores presentes ao plenário na verdade é uma pequena fração da representação, que, segundo um dos quatro porta-vozes, Osvaldilei Rosa Reis (Dilei), chega a mais de mil pessoas. São profissionais concursados que prestam serviço à prefeitura nas secretarias de Educação, Trânsito, Transporte e Saúde, e que atuam como auxiliares de serviços gerais, professores, pessoal de apoio, motoristas e demais funções. Dilei explicou que o grupo é heterogêneo, apartidário e supra sindical, ou seja, é composto por diferentes profissionais de várias categorias, não é ligado a nenhum partido político e nem é chancelado por qualquer sindicato.
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Dilei disse ainda, na Tribuna do plenário, que muitos servidores estão vivendo uma situação de insegurança financeira, agravada pelo recente aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%.
REIVINDICAÇÕES
Em documento encaminhado à Câmara e que suscitou a audiência, o grupo de servidores enumeram os pedidos de correção dos vencimentos baseados em perdas que o funcionalismo de Itaguaí vem amargando desde novembro de 2017, quando o governo de Carlo Bussato Junior (Charlinho) aprovou a lei 3606. Chamada por vários servidores de “Pacote da Maldade”, a lei instituiu a suspensão de pagamento de vantagens patrimoniais, vale dizer, uma extensa lista de direitos já adquiridos pelos trabalhadores foi suprimida da folha de pagamento. Quinquênios, dissídios (cujo acumulado já alcança os 15,53%) e adicional de nível foram excluídos dos vencimentos. Com isso, alerta Dilei, tem profissional que está ganhando menos de um salário mínimo.
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O documento foi entregue na Câmara, ainda segundo Dilei, como uma forma de incluir o Legislativo no debate do tema, e fazer com que a Câmara atue não só como intermediária, mas também como fiscalizadora da garantia dos direitos dos servidores.
A lei 3606 foi considerada inconstitucional em março de 2020, porém, desde que a decisão judicial foi publicada há discrepâncias. Há quem receba determinados benefícios e quem não os receba.
Como não existe um sindicato capaz de abraçar todas as carreiras do funcionalismo municipal a fim de pleitear a garantia igualitária dos direitos, o grupo decidiu se organizar minimamente e buscar junto ao Executivo (também enviaram ofício, cujo prazo para resposta ainda não expirou) e ao Legislativo. Apesar de receber o documento depois, a Câmara atendeu ao grupo primeiro.
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A lista de reivindicações inclui, além do pagamento integral dos direitos suprimidos pela lei 3606, o seguinte: custeio do transporte dos servidores que moram fora do município; atuação “técnica e humana” da perícia médica; acabar com transferências que tenham sido motivadas por perseguição política; extensão do pagamento de insalubridade a demais carreira do funcionalismo (como por exemplo cozinheiros, auxiliares de creche e motoristas).
PREFEITO E PRESIDENTE
O prefeito Rubem Vieira (Podemos) já disse em mais de uma ocasião que pretende pagar os proventos atrasados que ficaram eclipsados pela lei 3606. Porém, ele ressalta que tal pagamento não pode comprometer as finanças da prefeitura, e que determinadas receitas obtidas por formas de arrecadação específicas não podem ser utilizadas para pagamento do funcionalismo, pois estão vedadas por lei.
Haroldo Jesus (PV), presidente da Câmara, disse durante o encontro com os servidores que “o momento agora é outro” e que “a prefeitura está saudável financeiramente”, de modo que seria natural pagar os direitos dos servidores. Disse também que o Legislativo vive novos ares, e que este poder municipal está à disposição para propor votações que possam revogar leis para facilitar a garantia dos trabalhadores.
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Também estavam presentes à reunião os vereadores Julio Cezar José de Andrade Filho (Julinho, PSC), José Domingos (PTB), Fabio Luis da Silva Rocha (Fabinho, PL), Fabiano José Nunes (Fabinho Taciano, PSC) e Alex Alves (PRTB).
O DIA solicitou à prefeitura, via e-mail, que comentasse a respeito das reivindicações dos servidores, mas a assessoria de comunicação não enviou resposta.