Primeira edição do Jornal Oficial da Câmara de Itaguaí, publicado em 1 de fevereiro de 2021 - Reprodução internet
Primeira edição do Jornal Oficial da Câmara de Itaguaí, publicado em 1 de fevereiro de 2021Reprodução internet
Por Jupy Junior
ITAGUAÍ – Novidade no legislativo: desde o dia 1º de fevereiro está no ar o Jornal Oficial da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI). A publicação era inédita até então na cidade e já na sua segunda edição, embora a assessoria da Câmara não tenha avisado à imprensa que o jornal estava no ar. O Jornal Oficial publica, todas as segundas-feiras (mas pode haver edições extras) as leis promulgadas pelo presidente da Câmara, as resoluções da Mesa Diretora, emendas à Lei Orgânica, portarias de nomeação e exoneração de servidores da Casa, publicações de processos licitatórios (replicadas em jornal de grande circulação), relatórios de gestão fiscal do Poder Legislativo, matérias com destaque para a atuação parlamentar dos vereadores e campanhas realizadas pela Câmara.
O veículo próprio do Legislativo representa economia aos cofres públicos, pois reduz o volume de atos que devem, por lei, ser publicados em jornal de grande circulação. Ficam restritos a estes as publicações relacionadas a processos licitatórios, por força de exigências da Lei 8.666/93. Além disso, mantém a independência do Poder Legislativo, que não precisa solicitar à prefeitura que realize as publicações.
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A publicação não tem custos, pois é exclusivamente eletrônica e pode ser acessado do site da Câmara. O Jornal Oficial é integralmente produzido por servidores da CMI, e por este motivo não há despesa adicional.
DUAS EDIÇÕES
A primeira edição, com 10 páginas, é datada do dia 1º de fevereiro e traz como destaque, na capa, o início dos trabalhos da legislatura de 2021, além de leis e resoluções (como a que criou a Comissão de Ética da Casa).
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Na segunda edição (17 páginas), publicada em 3 de fevereiro, o destaque da capa é a realização da primeira sessão ordinária da CMI no ano. Nesta edição, uma série de portarias de nomeação, diagramadas de modo bastante confuso, em texto corrido (a produção promete melhorar, disse a assessoria), uma resolução sobre o acesso restrito ao plenário em tempos de pandemia e demonstrativos de despesa de pessoal.
Em entrevista a O DIA, o presidente da Câmara, Haroldo Jesus (PV), disse que o Jornal Oficial é uma das medidas da CMI para dar mais transparência aos atos da Casa de Leis, sem dependência do Executivo para dar visibilidade aos trabalhos legislativos.
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Para acessar as publicações, basta clicar, no site da Câmara (http://www.camaraitaguai.rj.gov.br), no menu “Arquivo Digital” (no lado esquerdo), e, em seguida, em “Jornal CMI-RJ”.