A sede do MP em Itaguaí, onde desde março funciona a Tutela Coletiva: acatamento de denúncias que afetam a população ou grupos de pessoas
A sede do MP em Itaguaí, onde desde março funciona a Tutela Coletiva: acatamento de denúncias que afetam a população ou grupos de pessoas Reprodução internet - Google Maps
Por Jupy Junior
ITAGUAÍ – Desde o dia primeiro de março deste ano a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí (PJTCOITG) está instalada no prédio do Ministério Público na cidade. O órgão foi criado pela Resolução GPGJ nº 2.391, de 13 de janeiro. Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro definiu: “A PJTCOITG possui atribuição para atuar na defesa extrajudicial e judicial dos direitos transindividuais, aí incluída a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, no âmbito do município de Itaguaí, salvo em relação à saúde e educação, cuja atribuição permanece com as Promotorias especializadas de saúde e educação”. Estas últimas funcionam há algum tempo na cidade de Nova Iguaçu.
Cabe a explicação: transindividual é o que ultrapassa aquilo que pertence ou diz respeito a somente uma pessoa, sendo de interesse coletivo ou pertencente a uma coletividade. A expressão “direito transindividual” diz respeito a direitos que abarcam um grupo, categoria ou classe de pessoas, cuja relação jurídica ultrapassa o âmbito individual, sendo de interesse coletivo. Portanto, a PJTCOITG vai tratar de assuntos suscitados ou não por denúncias que atingem a coletividade, a saber, a população de Itaguaí.
Publicidade
A promotora Cristiane de Sousa Campos da Paz, que está à frente da PJTCOITG, é experiente, e inclusive teve passagens na cidade: ingressou na carreira em 14 de julho de 2008, através do XXX Concurso, tendo sido titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, da Promotoria de Justiça de Carapebus e Quissamã, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis e da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí.
COMO DENUNCIAR
As denúncias para a Tutela Coletiva de Itaguaí podem ser realizadas por meio do site do MPRJ, do telefone 127, do e-mail da Promotoria de Justiça ([email protected]) ou presencialmente na sede da Promotoria de Justiça, ressaltando que o atendimento presencial encontra-se restrito aos casos urgentes em razão da pandemia.
Publicidade
A PJTCOITG está instalada no prédio do MPRJ em Itaguaí, localizado na Rua General Bocaiuva nº 462, Centro, Itaguaí. O telefone é 3781-1248.