Projeto foi apreciado pela Comissão de Justiça, que decidiu por devolvê-lo ao Executivo para reformulação.  - Foto: Italva online/divulgação
Projeto foi apreciado pela Comissão de Justiça, que decidiu por devolvê-lo ao Executivo para reformulação. Foto: Italva online/divulgação
Por Lili Bustilho
ITALVA – A Câmara de Vereadores de Italva, no Noroeste Fluminense, devolveu sem votar o Projeto 846/20 ao Governo Municipal; a proposta estava prevista para ser apreciada no último dia 12 em plenário, mas não chegou a ser colocado na ordem do dia. De acordo com informações passadas na referida sessão, o projeto foi apreciado pela Comissão de Justiça, que decidiu por devolvê-lo ao executivo para reformulação. A proposta da prefeitura buscaria mudar a estrutura organizacional e a criação de novas secretarias e cargos de nomeação, os chamados cargos de confiança. O Executivo pretenderia, entre outros, a criação da Secretaria de Esporte e Lazer, desmembrando da Cultura; da Secretaria de Transporte, que hoje funciona como departamento de obras; da Secretaria de Estradas Vicinais, que seria desmembrada da Agricultura; e da Secretaria de Interior e Apoio Distrital. 

O Sindicado dos Servidores chegou a enviar para a Câmara na última quinta-feira uma solicitação para que o projeto não fosse votado, até que haja um posicionamento do Ministério Público sobre o assunto, já que o sindicato entrou com uma representação no órgão. O Presidente da Camara, vereador Fio, informou que a decisão de devolver o projeto ao governo foi tomada antes de tomarem conhecimento do pedido do sindicato. O vereador Antônio Elias (PSC) chegou a citar o projeto, afirmando ser a favor de uma reforma, mas não conforme o projeto em questão e que o mesmo precisa de revisão.
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O Dia conseguiu contato com o vereador Gerlindo Motoka (Podemos) que afirmou ser contra e que a reforma. “Isso será muito ruim para o município. Farei uma denúncia ao MP para tentar frear esse projeto. Está claro que estão criando cargos de altos salários para apadrinhar apoiadores políticos. Novas secretarias requerem novas estruturas, o que gera mais despesa. O projeto só leva em conta a despesa com salários, mas sabemos que uma pasta possui inúmeros outros gastos”. A última reforma do tipo teria acontecido em 2009, no então governo do ex-prefeito falecido Eliel Ribeiro, quando na ocasião foram criadas as Secretarias de Cultura e Defesa Civil. Até o fechamento desta reportagem O Dia não obteve um posicionamento da prefeitura sobre o caso.
Confira como ficaria a estrutura organizacional do município caso o projeto seja aprovado:

Chefia de Gabinete
Secretaria de Governo
Secretaria de Interior e Apoio Distrital (nova)
Procuradoria Geral
Controle Interno
Defesa Civil (hoje Defesa Civil e Ordem Pública)
Planejamento e Gestão (hoje Planejamento e Administração)
Fazenda
Educação
Assistência e Desenvolvimento Social (Assistência Social)
Saúde
Cultura e Turismo (Cultura, Turismo, Esporte e Lazer)
Esporte e Lazer (nova)
Obras e Serviços Públicos (Obras, Transportes e Serviços Públicos)
Agricultura e Desenvolvimento Rural (hoje Agricultura e Estradas Vicinais)
Meio Ambiente (hoje Ambiente e Limpeza Pública)
Transportes (nova)
Estradas Vicinais (nova)
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A prefeitura teria afirmado em uma mensagem enviada à Câmara que a reforma não irá aumentar o valor da folha, mas que promoverá uma pequena redução. Para a mudança acontecer, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara. Até o fechamento desta reportagem O Dia não obteve retorno do Executivo sobre o fato.