Em caso de descumprimento das regras, o morador de Porciúncula pode noticiar através de mensagens via whatsapp pelo número (22)99620-4821, o canal direto da população. - Foto: reprodução internet
Em caso de descumprimento das regras, o morador de Porciúncula pode noticiar através de mensagens via whatsapp pelo número (22)99620-4821, o canal direto da população.Foto: reprodução internet
Por Lili Bustilho
PORCIÚNCULA - O prefeito reeleito de Porciúncula, no Noroeste Fluminense, Leo Coutinho, assinou o Decreto 2.181, que determina novos protocolos para conter o avanço do novo coronavírus no município. O ato regulamentar considerou a necessidade de conter a alta no número de casos e também o crescente número de denúncias de descumprimento das medidas de segurança estabelecidas anteriormente, prevendo a suspensão do expediente externo e presencial no âmbito da Prefeitura Municipal. Os serviços essenciais vinculados às secretarias de Saúde, Defesa Civil e Infraestrutura Urbana e Promoção Social deverão ser mantidos. As demais secretarias funcionarão internamente.

Outra determinação do decreto diz respeito a bares, restaurantes, quiosques, lanchonetes, trailers, ambulantes e estabelecimentos afins. Estas atividades comerciais poderão funcionar, dentro das normas de biossegurança, no horário de 7 às 22 horas. O atendimento pessoal deve resguardar as medidas sanitárias, sendo proibida a manutenção de mesas nas calçadas, praças ou vias públicas. Também está vedado o consumo de bebida alcoólica no interior e proximidades do estabelecimento. Apresentações artísticas continuam proibidas, assim como o uso de clubes, salões e sítios de festas para eventos, inclusive privados.
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Conforme o decreto, o descumprimento das medidas previstas pode levar a notificações, multas e até cassação de alvará de funcionamento. Continua obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e privados e a utilização de álcool 70°, que deverão estar disponibilizados a funcionários e clientes de todos os estabelecimentos municipais.

As medidas entraram em vigor nesta quarta-feira, 30, com prazo estabelecido de quinze dias. Em caso de descumprimento das regras, o cidadão pode noticiar através de mensagens via whatsapp pelo número (22)99620-4821, o canal direto da população