Itaperuna - Cresceu cerca de 15%, nos últimos 9 meses, o número de Microempresários Individuais (MEIs) em Itaperuna, a maior Cidade do Noroeste Fluminense. Estes novos empreendedores, em grande parte, teriam buscado lidar com a crise econômica gerada por um cenário de desemprego e outras dificuldades motivadas pela pandemia da Covid-19 onde diversas adaptações foram necessárias para cada profissional manter o sustento de sua família. De acordo com dados, deste ano, obtidos pelo Simples Nacional, de março a 19 de dezembro de 2020 foram registrados 800 novos empreendimentos. O Dia entrevistou o contador e perito, Rafael Canazar; confira o que significa e quais requisitos para ser MEI.

Em março deste ano, o Portal do Empreendedor possuía 6.983 MEIs pulando para 7.754 cadastrados até o último dia 19. O crescimento já vem ocorrendo desde 2019 quando em março do ano passado a cidade contava com 6.026 e oito meses depois aumentou para 6.640 MEIs. Porém o avanço significativo foi contabilizado durante o período do novo coronavirus.


O que significa a sigla MEI?
O MEI é o microempresário individual

O que é o MEI?
O MEI é o pequeno empresário individual, que se enquadre nas condições estabelecidas na Lei Complementar 123/2006 e suas alterações. É o profissional autônomo que formalizou o negócio com a abertura de uma empresa. Ele conta com o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é tributado pelo regime do Simples Nacional.

Quais as condições para ser MEI?
1.Faturamento anual de R$ 81.000,00 ou em caso de início de atividade, R$ 6.750,00 multiplicados pelo número de meses de atividade.
2.O empreendedor não pode ter outra empresa em seu nome;
3.Pode ter um funcionário;
4.As atividades permitidas para MEI estão no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. Qualquer atividade fora dessa lista, é impeditiva ao ingresso no MEI.

Quais requisitos para se tornar MEI?
Formalizar-se gratuitamente no www.portaldoempreendedor.gov.br
Realizar sua inscrição municipal na prefeitura, caso estabelecido assim pelo município.
Arcar mensalmente com as contribuições: R$ 52,25 (5% do salário mínimo federal) de INSS + R$ 5,00 sendo prestador de serviços e R$ 1,00 sendo indústria ou comércio.

Quais categorias profissionais são abrangidas como MEI?
Existem atividades permitidas em todas as áreas (serviços, comércio e indústria), mas nem todas as atividades existentes são permitidas ao MEI.

O contador, Rafael Canazar, destacou ao O Dia que "O MEI tem autorização de início imediato ao concluir o registro, liberado de quaisquer autorizações prévias ao início da atividade. O MEI é dispensado de emitir notas fiscais, mas não é proibido de fazê-las. Uma vez formalizado o MEI passa a ter (desde que cumpridas as regras legais) acesso aos benefícios do INSS."

Sobre Itaperuna - Canazar pontua que o setor de protocolo da prefeitura foi reaberto. "O município enviou Termos de Exclusão aos MEIs da cidade que não estejam inscritos na Prefeitura. O MEI deve procurar a sede do poder Executivo no bairro Cidade Nova e protocolar requerimento solicitando a inscrição, anexando documentos pertinentes ao processo. Caso o MEI seja excluído, deverá regularizar-se para solicitar nova opção pelo SIMEI."

Dados do Portal do Empreendedor referentes aos cadastros de MEIs:
Março/2019 - 6026
Março/2020 - 6983

Novembro/2019 - 6684
Novembro/2020 - 7754
19/12/2020 - 7783 (Última posição disponível)


Fontes para a reportagem:
Simples Nacional disponível em:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional

Lei 123/2006 disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
SEBRAE RJ

Portal Sebrae: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/rj?codUf=20