A Audiência Pública foi transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal de Porciúncula.
A Audiência Pública foi transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal de Porciúncula.Foto: divulgação/PMP
Por Lili Bustilho
PORCIÚNCULA - As contas do poder executivo de Porciúncula, no Noroeste Fluminense, referentes ao terceiro quadrimestre de 2020 foram apresentadas em Audiência Pública, realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, em transmissão pelas redes sociais da Casa Legislativa. Na ocasião, foi verificado o cumprimento dos índices legais em saúde, educação e folha de pagamento. O município aplicou 24,30% dos recursos de impostos em saúde, superando o mínimo legal de 15%. Já em educação, a cidade dispôs de 25,73% da receita de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo a obrigatoriedade definida em no mínimo 25%.

A controladora interna do município, Daniela Barros, demonstrou que o município aplicou percentuais acima dos índices legais e evidenciou o cumprimento da legislação brasileira. “Convém ressaltar também que outro índice sempre observado em término de mandato é o percentual da receita aplicada em despesa de pessoal. O município permaneceu dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal”.

O máximo de comprometimento da receita permitido pela Constituição com folha de pagamento é de 54%, e o município de Porciúncula aplicou 41,90%, bem abaixo do limite de gastos.