Jazidas ficam no Estado do Rio - Divulgação
Jazidas ficam no Estado do RioDivulgação
Por O Dia
Macaé — A prefeitura de Macaé anunciou hoje, por meio de decreto, que suspendeu todos os processos licitatórios até o julgamento pelo STF, marcado para 20 de novembro, que vai decidir o futuro das regras de distribuição dos royalties do petróleo. A indefinição sobre o assunto tem criado dificuldades para os municípios produtores, em especial do Norte Fluminense.
A decisão foi oficializada por um decreto publicado hoje. Apenas as licitações feitas pelas secretarias de Saúde e Educação serão mantidas. Todas as outras áreas terão novos investimento suspensos até que se seja possível prever quanto será de receita será perdida ou mantida.
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O STF vai julgar a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu os efeitos da lei 12.734/2012, que prevê uma nova divisão dos valores indenizatórios pagos aos municípios produtores de petróleo, o que tem o potencial de dificultar a gestão de muitas cidades.
A prefeitura informou que as obras atualmente em curso serão mantidas com seus cronogramas previstos.