Macaé — A câmara de vereadores de Macaé aprovou o regime de urgência da tramitação do projeto de lei que destina, obrigatoriamente,10% dos repasses municipais aos hospitais contratualizados para investimento em tratamentos contra o câncer. Com a decisão, a proposta, que cria o Programa Municipal de Oncologia, deve ser votada em definitivo num prazo máximo de 20 dias.
“Se já estivesse em vigor, cerca de R$ 3 milhões teriam sido investidos pela prefeitura em assistência para os pacientes oncológicos”, observou o prefeito Dr. Aluizio, que encaminhou o projeto para apreciação dos vereadores. “Eles passam a ter a possibilidade de fazer o tratamento em nossa cidade”.
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O regime especial de tramitação do projeto de lei 022/2019 foi aprovado rapidamente em sessão ordinária nesta terça. Os vereadores podem propor emendas ao texto pelos próximos três dias.
O objetivo da prefeitura é tornar Macaé um centro de referência regional no tratamento contra o câncer. O projeto obriga os hospitais a investir parte dos repasses municipais exclusivamente em infraestrutura, como salas para radioterapia e quimioterapia, leitos, e aquisição de equipamentos e medicamentos, entre outros procedimentos.
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Segundo a prefeitura, desde 2013 as unidades integradas à rede municipal de saúde receberam R$ 30 milhões dos cofres macaenses, sem contar as verbas destinadas pelo SUS.
