A regulamentação dos produtos à base de maconha no Brasil foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2019. Com a decisão, produtos feitos com cannabis para uso medicinal podem ser vendidos em farmácias, mediante prescrição médica, e ficam sujeitos à fiscalização da agência. A ideia do encontro em Macaé é, justamente, discutir e ampliar a abordagem do assunto para que mais pessoas possam conhecer e serem beneficiadas.
Antes e depois - Segundo dados da Anvisa, antes da regulamentação, o paciente com indicação médica para o uso desses produtos precisava de autorização para importação. As farmácias não podiam vender os medicamentos, mesmo importados. Agora, o paciente poderá comprar os medicamentos direto nas farmácias.
O cultivo da planta em território brasileiro foi rejeitado, mas as empresas brasileiras poderão fazer essa produção, desde que comprem matéria-prima estrangeira semielaborada, e não da planta ou parte dela.
O regulamento exige que as empresas fabricantes tenham: certificado de Boas Práticas de Fabricação (emitido pela Anvisa); autorização especial para seu funcionamento; conhecimento da concentração dos principais canabinoides presentes na fórmula do produto; documentação técnica da qualidade dos produto e condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.
Veja a programação
Sábado - 14 de março
8h – Início do Credenciamento;
9h – Apresentação;
9h15 - História da maconha e questões psicossociais – Dr. Lauro Pontes (Doutor em Psicologia pela UERJ);
11h15– Aspectos Medicinais –Dr. Eduardo Faveret (Neurologista pediatra - Coordenador do Centro de Epilepsia do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer);
12h – Almoço;
13h – Aspectos Medicinais – Dr. Eduardo Faveret;
15h - Debates e Perguntas;
15h30 - Técnicas de cultivo em pequenos espaços – Bernardo Monteiro;
17h – Encerramento.
Domingo - 15 de março
9h – Fisiologia, botânica e técnicas de cultivo – Pedro Zarur e Daniel Zarur;
13h – Almoço;
14h – Pragas e outras questões agrícolas – Dennys Zsolt;
15h30 – Aspectos Jurídicos - Marcela Goldschimt e Lucia Lambert;
17h – Encerramento.