Macaé - A Procuradoria Geral do Município instaurou nesta segunda-feira (27) inquérito contra a SIT (Sistema Integrado de Transporte) para apurar se há irregularidades na prestação do serviço de transporte público municipal, durante o período de isolamento e restrições ao contágio do coronavírus (Covid-19).
O procedimento exige da empresa a comprovação de circulação do número de ônibus, de acordo com a frota descrita no contrato de prestação do serviço. O inquérito foi assumido pelo Departamento de Processos Administrativos Disciplinares e tem como base uma série de denúncias e reclamações encaminhadas pela população que utiliza o transporte público municipal.
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O procedimento exige também um parecer do setor responsável pela fiscalização do contrato, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Caso seja comprovada a irregularidade, as penalidades podem gerar a SIT multa e até o rompimento definitivo do contrato.
