Caso ocorra novo descumprimento, estabelecimentos poderão ter seus alvarás cassados - Divulgação
Caso ocorra novo descumprimento, estabelecimentos poderão ter seus alvarás cassadosDivulgação
Por O Dia
Para fiscalizar os estabelecimentos comerciais que descumprem o decreto municipal 66/2020, profissionais da Coordenadoria Especial de Postura, em parceria com a Vigilância Sanitária e Ordem Pública, realizaram nesta segunda-feira (11), ação na região serrana de Macaé. A medida busca evitar aglomeração e circulação de pessoas para conter o contágio da população pelo coronavírus.

Todos os comércios encontrados abertos foram interditados pelos fiscais. Conforme determinação do Ministério Público, os estabelecimentos foram multados em R$ 1.000 ao dia. Caso ocorra novo descumprimento poderão ter seus alvarás cassados.

Desde o início da pandemia do Covid-19, o governo municipal suspendeu, por força de decreto, atividades do comércio, autorizando, também via decreto, o funcionamento de alguns segmentos, seguindo determinados critérios de horários e conduta.
O decreto municipal 66/2020 mantém até o dia 26 de maio a suspensão das atividades laborais no município. O descumprimento das normas estabelecidas no decreto ensejará a cassação, de ofício, pela Secretaria Municipal de Fazenda, do Alvará de Funcionamento, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

A fiscalização irá continuar diariamente até a liberação do município. Macaé tem 278 casos de coronavírus confirmados, sendo 90 pacientes recuperados, e contabiliza 15 óbitos por Covid-19.