Novo decreto municipal foi assinado pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluízio dos Santos, nesta sexta-feira (14) - Arquivo/Secom PMM
Novo decreto municipal foi assinado pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluízio dos Santos, nesta sexta-feira (14)Arquivo/Secom PMM
Por O Dia
Macaé - O decreto 127/2020, assinado nesta sexta-feira (14) pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluízio dos Santos (PSDB), prorroga por mais sete dias, a contar da próxima segunda-feira (17), a suspensão das aulas na rede municipal de ensino pública e privada, incluindo instituições de ensino superior. Também permanecem suspensas por mais sete dias todas as atividades laborais no município de Macaé, nos âmbitos público e privado.
A prorrogação de prazo se estende aos servidores públicos municipais idosos com 60 anos ou mais, gestantes e portadores de doenças oncológicas e/ou autoimunes.

Ficam mantidas todas as outras disposições e prazos citados nos decretos municipais anteriores que estabelecem diretrizes, determinações e orientações para o combate à disseminação do coronavírus (Covid-19) no município de Macaé.

O descumprimento das normas estabelecidas neste decreto pode acarretar a cassação do alvará de funcionamento pela Secretaria Municipal de Fazenda, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.