A ação Vigilância Sanitária busca coibir a utilização de testes falsos, kit de testes roubados, outros adquiridos irregularmente e a utilização incorreta - Divulgação
A ação Vigilância Sanitária busca coibir a utilização de testes falsos, kit de testes roubados, outros adquiridos irregularmente e a utilização incorretaDivulgação
Por Bertha Muniz
Publicado 17/09/2020 15:57 | Atualizado 17/09/2020 16:01
Macaé - Quatro estabelecimentos foram interditados por descumprirem os protocolos sanitários e as regras de biossegurança em relação aos testes para Covid-19 nesta semana, em Macaé, no Norte Fluminense.
A ação da Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária busca coibir a utilização de testes falsos, kit de testes roubados, outros adquiridos irregularmente e a utilização incorreta destes. O descumprimento das normas sanitárias apuradas constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437/1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
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Segundo o órgão, não é possível citar os estabelecimentos envolvidos, tendo em vista a preservação dessas empresas e do sigilo profissional. Contudo são empresas de prestação de serviços para área offshore, de saúde ocupacional, clínica de ergonomia e profissional autônomo prestador de serviços.
Os prazos perduram até que sejam sanadas todas as exigências pertinentes, necessárias ao funcionamento e às boas práticas. Os estabelecimentos interditados terão que se adequar quanto as normas específicas da legislação vigente. Atualmente na iniciativa privada somente os laboratórios e farmácias licenciados podem realizar os testes para Covid-19.
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Estabelecimentos e profissionais não autorizados e sem licença não devem realizar testagem. Ainda de acordo com a Vigilância Sanitária, as inspeções seguem normalmente, com a provocação do contribuinte através de abertura de processo de licenciamento e através de denúncias.
Para atuar na testagem para o coronavírus, laboratórios e farmácias têm que obedecer aos protocolos sanitários estabelecidos na RCD 302/2005, na Nota Técnica 96/2020 e na Nota Técnica 97/2020, além de ter Licença da Vigilância Sanitária. Já os que são de outro município ou estado devem, antes realizar os testes, comparecer à Vigilância Sanitária local e comprovar que atendem aos protocolos sanitários e as regras de biossegurança e assim obter a licença sanitária para a atividade.
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“O alerta é quanto a importância de se fazer o controle sanitário, entenda-se por prevenção, de toda e qualquer atividade que possa causar danos à saúde pública, protegendo sempre a coletividade, principalmente em tempos de pandemia”, afirmou o órgão em nota.
Ainda de acordo com o órgão as inspeções seguem normalmente, com a provocação do contribuinte através de abertura de processo de licenciamento e através de denúncias. Para mais informações e denúncias, a Vigilância Sanitária atende pelos telefones (22) 2762-0935 / (22) 2759-2926 ou pelo e-mail visa@macae.rj.gov.br.