MACAÉ - Em sentença proferida na última segunda-feira (26), o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 254ª Promotoria Eleitoral, indeferiu o registro da chapa "Macaé vai Voltar a Sorrir", formada pelos candidatos Riverton Mussi (candidato a prefeito) e Luiz da Penha de Souza Matos (candidato a vice-prefeito).
O requerimento do MPE teve como base a condenação de Riverton Mussi à suspensão de seus direitos políticos, em razão do impugnado ter se beneficiado de matéria jornalística, na revista Isto É, através da contratação direta e pagamento com verba da Câmara Municipal de Macaé, com objetivo de promoção pessoal.
Na ocasião era prefeito e seus atos foram interpretados como afronta aos princípios da publicidade e impessoalidade, pois houve intenção de se autopromover. Além de ressarcir o município, ele teve seus direitos suspensos por dez anos, além de pagamento de multa. A legislação eleitoral prevê inelegibilidade para o candidato que incorra em infrações desse tipo.
Riverton também teve reveses no Tribunal de Contas do Estado. Contas referentes ao exercício de 2011 foram rejeitadas pela Corte de Contas. Contudo, para que os pareceres fossem efetivados era preciso que a Câmara dos Vereadores o confirmasse por dois terços
O ex-prefeito foi julgado por órgãos colegiados de segundo grau e tem ações com trânsito em julgado - quando já não cabem mais recursos.
Ao todo, Riverton foi condenado por 29 vezes no ato de improbidade tipificado no art.10, VIII, da Lei n°8.429/92, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos e 4 meses, os recursos interpostos junto ao TRF da 2ª região ainda não foram julgados.
Na prática, os votos dados a Riverton - uma vez que a decisão seja mantida após análises de recursos no TRE e no TSE - deverão ser anulados nas urnas assim como aconteceu nas eleições de 2014. A candidatura de Riverton a prefeito é uma estratégia apenas confundir o eleitor e vender o apoio mais caro sob a promessa de transferir votos.
