Macaé - A Prefeitura de Macaé sancionou uma lei, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos afins, a afixarem cartazes que incentivem a adoção de animais, nesta segunda-feira (23).

De autoria do vereador Rafael Amorim, a Lei nº 4.767/2021, ainda dispõe que os cartazes ou similares devem ser fixados em local visível, com mensagem de facilitação da adoção de animais.

De acordo com os artigo 1º da Lei, o conteúdo deve conter: a relação das ONG’s iniciativas e protetoras responsáveis pela adoção de animais, cadastradas na Coordenadoria Especial de Proteção Animal e Controle de Zoonoses - CEPSACZ ou órgão afim e devidamente acompanhadas por técnico responsável do setor. Além disso, os telefones e endereços das entidades mencionadas, também devem constar no informativo.

Para o parlamentar Rafael Amorim, a lei é um instrumento para apoiar e ampliar o trabalho de pessoas e organizações que se doam diariamente para proteger e dar uma nova chance para os animais maltratados, abandonados e perdidos. 

"A sociedade pode e deve, cada vez mais, se envolver nas políticas públicas voltadas para os animais. Pois, a solidariedade é um ato de cidadania. Nosso objetivo é dobrar o número de adoções na cidade", pontuou Amorim.