Macaé - Obras inacabadas, atrasos, cobranças indevidas, serviços executados prioritariamente na Zona Sul da cidade, asfalto com qualidade duvidosa, são algumas das muitas reclamações que a população macaense tem pela BRK Ambiental. Investigada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), popularmente conhecida como CPI, a empresa é responsável pelo contrato de Esgotamento Sanitário em sistema de Parceria Público-Privada (PPP) com a Prefeitura de Macaé.

Com prazo de 30 anos e valor de contrato de R$634.692.000,00 (seiscentos e trinta e quatro milhões, seiscentos e noventa e dois mil reais), a BRK Ambiental vem sendo pauta nas sessões das Câmara dos Vereadores de Macaé, onde todos os gabinetes já apresentaram requerimentos solicitando melhorias e respostas da empresa sobre o andamento das obras na cidade.

A antiga Foz de Macaé S.A, que depois passou a ser Odebrecht Ambiental e mudou novamente de razão social - agora BRK -, estrategicamente para amenizar sua imagem pública, depois dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras, descobertos pela operação Lava Jato em 2015, tem um contrato firmado com Macaé, desde 28 de dezembro 2012, no governo do ex prefeito Riverton Mussi (PDT).

Para o presidente da Casa Legislativa, Cesinha (Pros), o primeiro ponto obscuro da empresa com o executivo começa na data em que foi publicado. “Tenho minhas dúvidas sobre a clareza desse contrato, a data de publicação pode ter sido estratégica, pela população estar envolvida com a virada do ano. Então o novo governo da época, em janeiro de 2013, do ex-prefeito Dr Aluízio (PSDB), sancionou algo que não tinha ciência de como foi feito”, disse. 

Segundo Cesinha, outro questionamento é a Procuradoria da Prefeitura não achar um meio de rescindir o contrato, pela câmara arbitral ser a favor da empresa. “Está errado, a câmara arbitral tinha que ser composta por sociedade, Câmara dos Vereadores, Prefeitura e empresa”, enfatizou.

A multa pelo descumprimento do acordo também é outro ponto a ser investigado. “Tão simbólica que não vale a pena multar a BRK, que ainda quer subir a taxa de esgoto do cidadão. O prefeito Welberth Rezende (Podemos) já falou que não vai autorizar o aumento da taxa, enquanto não comprovarem as metas cumpridas até o momento”, completou o vereador.

O presidente da comissão do inquérito, Amaro Luiz (PRTB), afirmou que existem muitas dúvidas quanto a abrangência, prazo de execução, obrigações contratuais da concessionária, cronograma de pagamentos realizados pela prefeitura, irregularidades na execução do contrato, dentre outros, que têm sido objeto de discussão, críticas e dúvidas na mídia, nas ruas e no plenário da Câmara.

“O debate, até aqui, tem sido tratado sem argumentos fundamentados, permanecendo no senso comum, o que não frutifica de forma construtiva ou resolutiva. Essa é a importância da CEI. Aprofundar a discussão em busca das respostas que todos exigem”, ponderou.

Amaro revela que presidir uma investigação desse porte aumenta sua responsabilidade como representante do povo. E que, confia na competência dos membros da comissão e das assessorias. “Não tenho dúvidas que ao final dos trabalhos teremos um relatório robusto e preciso, que servirá de instrumento para solução do saneamento básico em nossa cidade”, reforçou.

O mandato de Amaro Luiz (PRTB) já havia feito requerimentos solicitando esclarecimentos acerca de vários problemas, como por exemplo o despejo de esgoto na praia do Lagomar, além de várias ruas com problemas crônicos de retorno de esgoto para dentro das casas, em diversos bairros, durante as chuvas.

Sobre o papel da comissão, Amaro (PRTB) destacou que o primeiro passo é solicitar todos os documentos, desde o contrato. Aditivos, notificações, medições, reclamações dos usuários junto aos órgãos de defesa do consumidor, autuações realizadas pelos órgãos fiscalizadores da Prefeitura (incluindo os ambientais), e todas as informações acessórias que se fizerem necessárias, para se ter um primeiro diagnóstico. “Vamos ouvir todos os envolvidos, buscando estabelecer as circunstâncias e a dinâmica que levaram a tantas reclamações. Nosso objetivo será esclarecer a verdade, seja ela qual for”, frisou.

O parlamentar Cesinha (Pros) lançou uma breve pesquisa em sua rede social. A pergunta foi: “Você é a favor ou contra ao contrato da BRK Ambiental em Macaé?” O resultado mostrou 91% da enquete contra.

Já a vereadora Iza Vicente, fez uma publicação informando sobre a CPI ter sido aprovada. Nos comentários, choveu insatisfação:

“Empresa lamentável. Furou a cidade toda, e agora quer simplesmente cobrar mais uma conta dos munícipes por um serviço mal feito…”, disse um internauta. “Parabéns Iza, sem contar o valor do m³ da água/esgoto que é um absurdo”, comentou outra.

Responsável por fiscalizar o contrato com a BRK, da parte do executivo, o secretário adjunto de Saneamento (Semasa), Ricardo Pereira Moreira, foi convocado à Câmara de Macaé, no dia 13 de julho, para explicar os transtornos das obras da BRK Ambiental.

Foi exposto que, os serviços previstos para o Centro foram concluídos e que está em andamento a parte que compreende bairros como Riviera, Imbetiba, e Sol y Mar, cujo prazo de término era 2016. E que, os valores mensais pagos estão em R$ 3,3 milhões e conforme o cumprimento das metas serão aumentados até R$ 4,8 milhões.

A comissão do inquérito é formada por: Amaro Luiz (PRTB), presidente, Edson Chiquini (PSD), relator, Iza Vicente (Rede), titular, Luiz Matos (Republicanos) e Reginaldo do Hospital (Podemos) suplentes.

O Projeto de Resolução prevê que o resultado dos trabalhos seja apresentado em 90 dias, “prorrogáveis por igual período, caso necessário''. O prazo conta a partir da publicação, 25 de agosto.

“Foi uma união da Câmara, um consenso para escolher os vereadores, aprovada por unanimidade, tantas demandas e reivindicações de todos os gabinetes precisam de respostas”, enfatizou o presidente da Casa Legislativa.

A redação do O DIA entrou em contato com a BRK Ambiental, questionando a modalidade da Câmara Arbitral do contrato e os atrasos nas obras. A assessoria de imprensa respondeu que: "Sobre o assunto em questão, a BRK encontra-se à disposição da Câmara Municipal para os esclarecimentos necessários com relação a prestação dos serviços em Macaé".