MACAÉ - O ex-secretário Estadual de Educação (Seeduc), Comte Bittencourt, estará em Macaé nesta terça-feira, dia 16, cumprindo uma extensa agenda. Entre os compromissos está ajudar a resolver os problemas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé (FAFIMA) junto ao Governo do Estado, como a legalização do prédio, e falar sobre o Abono Salarial para os profissionais da Educação. Ele estará na FAFIMA às 16h.

Já o encontro com os profissionais da Educação das redes pública e privada será às 17h, na Avenida Nossa Senhora da Glória, 845, Praia Campista (antiga Unigranrio), para tratar sobre o Abono Salarial pago pela Prefeitura em cota única para os profissionais da educação como reconhecimento aos servidores que exerceram suas funções durante a pandemia, principalmente os professores e também abordar assuntos referente a Educação pós pandemia.

Em junho de 2021, Comte Bittencourt se desligou da Secretaria Estadual de Educação Seeduc, deixando um legado de ações. Seu histórico profissional e conhecimentos poderão ajudar a resolver os problemas da FAFIMA, cuja mantenedora é a Fundação Estadual Luiz Reid.

O terreno onde fica a Fundação e o Colégio Estadual Luiz Reid está comprometido com dívidas trabalhistas. O quarteirão todo, localizado na área central da cidade, pertence à Fundação. O Colégio ocupa um espaço há mais de 50 anos através de um comodato. Caso o Estado compre da Fundação o espaço ocupado pelo colégio as dívidas poderão ser pagas. O Colégio possui 1200 alunos. Uma das alternativas para sanar as dívidas da FAFIMA é a locação do prédio, que aguarda autorização legal para tal.

Desde 11 de junho, quando foi publicado no Diário Oficial da União o descredenciamento da Fafima do Mec, uma série de problemas vem sendo enfrentados. Com a saída dos antigos gestores, executivo e financeiro, em março, a instituição passou a ser gerida por um Conselho Curador e Fiscal.

Um esforço do trabalho voluntário em conjunto de profissionais da área da Educação vem permitindo o atendimento essencial da instituição, sendo resguardados os valores necessários para registro dos diplomas.

Vários encontros foram realizados para explicar o descredenciamento e os procedimentos que a instituição vem desenvolvendo. Em paralelo, foram atendidos os estudantes de 2020 e 2021 e solicitado Históricos Escolares, Diplomas, Declarações, Certidões e Ementários, bem como informações acerca do ProUni, Fies, Cred Fafima e Bolsa Servidor dos alunos dos anos anteriores.

Em relação ao ProUni e Fies foi acionado o Fale Conosco e Ouvidoria do MEC para devidas orientações. Em relação ao Cred Fafima e Bolsa Servidor, foi escrita uma portaria para orientar os débitos dos estudantes, fazendo descontos, a fim de quitar as mensalidades. Em relação aos Históricos, Declarações e Certidões, após conferências nos diários físicos e no sistema, todos foram entregues e quem ainda não os retirou deve procurar a instituição. Os diplomas estão sendo organizados para registro. Os ementários foram disponibilizados na Xerox que funciona na parte externa da instituição.

Recursos vêm sendo arrecadados através de bazares e doações espontâneas, solidariamente ofertadas quando a pessoa adquire um produto, e das mensalidades pagas com oferta de descontos e quitação presencial. Com isso foram quitadas as contas de luz e internet, e negociadas as dívidas de água e telefone, pagando os sistemas de informações da instituição e de acesso do corpo docente e discente. As demais dívidas estão em aberto ainda, crescendo, mensalmente, até que se possa alugar o prédio.

Comte Bittencourt é professor, foi vereador e Secretário Municipal de Educação em Niterói, exerceu quatro mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde presidiu, de 2004 à 2018, a Comissão de Educação da Casa. Um dos seus compromissos com o legado histórico da Educação em Macaé é ajudar na solução dos problemas da Fundação e da FAFIMA.