Magé - Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) rejeitou nesta segunda-feira, 23, embargos de declaração impetrados pelos advogados do candidato a prefeito mais votado em Magé, Renato Cozzolino Harb (PP). Com isso, a votação dele permanece invalidada. A decisão foi tomada no âmbito do processo 0600758-53.2020.6.19.0110, relatado pelo desembargador Ricardo Alberto Pereira. A derrota, entretanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso o TSE confirme a decisão do TRE, os eleitores de Magé terão de retornar às urnas em eleição suplementar. Até a organização do novo pleito, o município seria governado pelo presidente da Câmara de Vereadores a ser eleito pela Casa no dia 1º de janeiro.

Entenda o caso

A Justiça Eleitoral em Magé indeferiu a candidatura de Renato Cozzolino para a Prefeitura do município da Baixada Fluminense. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e acolhido pela juíza Juliana Andrade Barichello, da 110a Zona Eleitoral. A candidatura de Renato foi indeferida com base nas condenação nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral de n. 0608809-63.2018.6.19.0000 e 0604524-27.2018.6.19.0000, sobre abuso de poder econômico e político.

"Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), a decisão do Juízo de primeira instância que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Renato Cozzolino (PP) a prefeito de Magé. A Corte entendeu que o candidato se encontra inelegível por ter sido condenado, em maio deste ano, pelo próprio TRE-RJ, por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2018. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília".

Com 100% das urnas apuradas, o candidato da família Cozzolino ganhou as eleições municipais de Magé. Renato teve 27,13% dos votos válidos, tendo recebido 36.478 votos. Em segundo lugar, ficou Ricardo da Karol (PSC) com 22,78%dos votos válidos, somando 30.634 votos.