Magé - Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente. Contudo, isso não abrange todos os casos de pessoas ainda não registradas ou os que não têm em seu poder sua certidão. Ainda de acordo com o órgão, estimativas estatísticas não revelam todas as possibilidades de sub-registramento, já que deveriam ser consideradas as situações de partos domiciliares e a migração populacional.

Entre as causas, o IBGE aponta que distâncias dos cartórios; custo de deslocamento; desconhecimento da importância do registro; ausência de cartórios em alguns municípios; dificuldades de implementação de políticas de fundos compensatórios para os atos gratuitos do registro civil; mães que adiam o registro de filhos que não têm o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade estão entre os principais motivos da falta de registro civil.

Glória dos Santos, de 61 anos, teve sua primeira certidão de nascimento, em 2021, graças ao Comitê Municipal de Erradicação ao Sub-Registro de Magé que ajuda as pessoas que não foram registradas no nascimento a tirarem toda a documentação e garantirem os seus direitos civis, políticos e sociais.

“O que eu mais sentia em não ter os documentos foi não ter estudado, porque eu queria muito estar na escola e sem os documentos isso não foi possível. Foi muitos anos tentando, mas nunca conseguia até porque a mãe também não foi registrada. Agora me sinto muito feliz, porque não tenho mais a preocupação graças a Deus, ao CRAS e esse comitê que me ajudou a tirar todos os documentos”, comemora Glória.

A secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes, ressaltou a importância da documentação para a cidadania.

“Nosso objetivo é dar acesso à documentação às pessoas que nunca tiveram a oportunidade de ter seus direitos como cidadãos reconhecidos e nós temos parceria com diversos órgãos para garantir isso. Outras pessoas por algum motivo deixaram de ter seus documentos pela perda ou extravio e nós também ajudamos. Esse trabalho é fundamental dentro da nossa sociedade”, explica Flávia.

Comitê Municipal de Erradicação ao Sub-Registro de Magé
O Comitê acontece em parceria com diversas Secretarias Municipais, outros órgãos e os cartórios que juntos buscam combater o sub-registro já desde o nascimento.

“O comitê localiza essas pessoas que por algum motivo nunca foram registradas. Nós fazemos essa busca para possibilitar que elas tenham acesso a esses documentos e também trabalhamos na prevenção para que novos casos de sub-registro não aconteçam. Dentro da maternidade municipal há um cartório instalado e depois do nascimento o responsável já faz o registro da criança. O cartório é muito importante nessa rede de serviço oferecida para a comunidade”, conta a coordenadora do Comitê, Eliane Dias.

Para ter acesso à documentação básica, o interessado pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa ou o Comitê que fica na Rua Domingos Belizze nº285, no Centro de Magé, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.