Ao longo de três dias, servidores das áreas de Finanças e Fazenda de Mesquita tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre a transferência estadual do ICMS durante a realização do Curso Técnico Tributário de Capacitação. A iniciativa aconteceu nas instalações da Praça PEC, em Santo Elias, e no Auditório Zelito Vianna.

Segundo a pasta, o curso tratou da composição do ICMS, que é uma das fontes da Receita Municipal, discutindo a importância da Declaração Anual para o IPM (DECLAN), documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias na prestação de serviços alcançados através do ICMS.

Subsecretária municipal de Orçamento e Finanças, Debora Moreira explica que os comerciantes cadastrados com inscrição no Estado são obrigados a enviar uma relação de faturamento ao próprio Estado. Esses dados são importantes para que a formação do IPM, índice de participação pertencente aos municípios na parcela do ICMS, seja corretamente apurado.

O curso foi ministrado por Barbara Lucariny, professora de Direito Tributário, por meio de contratação de uma empresa especializada.