A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de descriminalização do aborto até 14 semanas de gestação, uma iniciativa que passa agora ao Senado.

"Por 75 votos a 68, e duas abstenções, a Câmara aprova o projeto para descriminalizar o aborto consentido pela mulher nas primeiras catorze semanas de gestação", informou a Câmara dos Deputados no Twitter. A iniciativa foi aprovada em coincidência com um dia de manifestações em favor do aborto no Chile e em outros países.

A moção, submetida ao Congresso em 2018 por deputadas progressistas da oposição, busca alterar a atual lei do aborto, em vigor desde 2017, que só o permite em três circunstâncias. São elas: risco de vida para a mulher durante a gravidez, o fato apresentar uma doença congênita ou genética de natureza letal ou a gravidez ser resultado de um estupro. O Código Penal chileno tipifica penas de prisão para as demais causas.

"Aprovada a descriminalização do aborto! Isso é por todas as mulheres e gestantes que foram perseguidas e criminalizadas, principalmente se têm menos recursos", comemorou no Twitter a deputada comunista Camila Vallejo, uma das promotoras da moção.

“Nós, mulheres, não devemos ir para a cadeia por abortarmos! A maternidade será desejada ou não”, tuitou a deputada socialista Maya Fernández. Já o senador conservador Iván Moreira criticou a decisão da câmara: “Cada dia pode ser pior! Aborto livre a licença para matar da esquerda."

O governo conservador de Sebastián Piñera se opôs à reforma da lei do aborto. “Não há motivos de saúde para inovar nesse assunto. Queremos destacar que a posição do Executivo é a de defesa da vida, e continuaremos dizendo isso”, afirmou o subsecretário da presidência, Máximo Pavez.

Até poucos anos atrás, era impensável que o Congresso chileno debatesse um projeto de descriminalização do aborto, devido à forte oposição da Igreja Católica. No entanto, a Igreja caiu em descrédito no Chile devido a inúmeros escândalos de abuso sexual por parte de padres, o que diminuiu a sua influência no debate público.

Apenas 20% dos chilenos confiam atualmente na Igreja, de acordo com uma pesquisa recente do Centro de Estudos Públicos (CEP), um think tank de tendência liberal.

Paralelamente ao debate parlamentar, manifestações em favor do aborto legal, seguro e gratuito foram convocadas em Santiago e outras cidades chilenas, pelo “Dia de Ação Global por um Aborto Legal e Seguro”. A lei atual cobre apenas 3% dos milhares de abortos clandestinos realizados no país, afirmam os movimentos sociais, que a consideram insuficiente.

Em dezembro, a Argentina aprovou a lei da interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação, após um debate histórico, tornando-se o maior país da América Latina onde o aborto é legalizado, depois de Cuba, Uruguai e Guiana. No México, o procedimento é permitido no estado de Oaxaca e na Cidade do México.