O veto da presidenta Dilma Rousseff a artigos que permitiam a construção de aeroportos privados pelo regime de autorização — o que abriria espaço para a exploração de voos regulares — vai proteger os aeroportos privados com uso público, caso de empreendimentos como o Catarina e Aerovale, em São Paulo, além das concessionárias que administram hoje aeroportos de grande porte no país. Segundo o diretor geral da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Ricardo Nogueira, a medida é coerente e impede a liberação de aeroportos de forma indiscriminada, garantindo que cada modelo existente tenha um regime próprio de atuação, sem distorções.
“Um aeroporto privado de uso público, em que pode haver cobrança de serviços e uso do espaço, tem sua função dentro de toda a cadeia da aviação geral e, neste escopo, ajudará também a transferir o fluxo de aviões executivos dos grandes aeroportos, onde não há hoje condições de aumento da capacidade, caso dos aeroportos de São Paulo. O regime de outorga para esta atividade foi importante para se criar um controle, caso contrário qualquer pessoa com uma pista no país poderia cobrar pelos serviços. E o governo não teria condições de fiscalizar estes serviços. Permitir que um aeroporto privado possa também receber voos regulares de grandes companhias aéreas traria um novo risco de desequilíbrio”, diz Nogueira.
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Os artigos vetados da MP 656 favoreceriam neste momento a construção do aeroporto de Caieiras (SP), projeto privado das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Segundo uma fonte do setor, se aprovado, o projeto colocaria em risco também o Plano de Aviação Regional, que agora passou a existir por lei e já tem R$ 500 milhões para subsídios às empresas aéreas que tiverem voos regulares em seus aeroportos.
Todas as medidas para garantir um ambiente regulatório e de concorrência para o mercado brasileiro de aviação são vistas como importantes para que o setor possa enfrentar a crise que, segundo Nogueira, já vem dando sinais desde o final do ano passado, no que diz respeito à aviação executiva.
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“O aumento de impostos anunciado pelo governo e o rombo fiscal geram insegurança em todos os setores e não é diferente com a aviação executiva. As empresas seguem trabalhando mas a atividade está retraída e não há até o momento indicadores que sinalizem uma mudança nessa curva. O que a indústria entrega hoje são encomendas feitas anteriormente”, comenta Nogueira.
Uma outra fonte próxima do setor de aviação executiva afirma que desde o final de outubro não estão sendo feitas encomendas de novas aeronaves. E que a atividade de fretamento na aviação executiva hoje responde por 30% do faturamento das empresas que atuam no segmento. Os 70% restantes vem de serviços que vão da manutenção ao gerenciamento de aviões.
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“O mercado de aviões civis caiu no ano passado, tanto no táxi aéreo quanto na compra de aeronaves por proprietários individuais. A aquisição de jatos teve uma queda de 30% nos últimos meses. Esse movimento vem se refletindo na indústria”, diz a fonte.
