Por bruno.dutra

A nota dizia que, antes resistente à ideia de colocar um indicado de Celso Russomano (PRB) na direção do Procon de São Paulo, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) já considera a nomeação inevitável para manter o apoio da sigla à sua reeleição”. Coloquei uma nota no Facebook externando a minha revolta, pois o Procon de São Paulo é o melhor do país justamente porque nunca houve indicação política para o cargo de diretor. Até hoje, todos os diretores foram técnicos, funcionários de carreira, preocupados com a eficiência do órgão.

Um dos funcionários, meu amigo no Face, falou comigo pelo inbox, sem se identificar, por motivos óbvios: “a instituição tem falhas e merece críticas, mas esta nota da Folha foi de gelar a espinha de quem trabalha sério.” Esta é a questão. Muita gente trabalha sério no Procon de São Paulo. Porque mais de 90% dos funcionários são concursados. E existe um plano de carreira.

Há exemplos de pessoas que apostaram em suas carreiras e galgaram posições mais altas. Apesar de terem críticas, os funcionários têm orgulho de trabalharem na Fundação Procon, porque aliás, este é outro diferencial, lá é uma fundação. O órgão não merece ingerência política, seus funcionários não merecem isso.

Depois de a nota começar a circular na rede social, uma fonte garantiu que em todas as eleições surge este boato. Uma outra fonte disse que poderia sim, ser um balão de ensaio, para ver como a sociedade reagiria a essa indicação. Houve também quem me dissesse que o governador Alckmin não compartilha com esta ideia, mas estava sendo pressionado pelo partido, que precisa do apoio do Russomanno. Bem, como uma voz da sociedade, eu posso garantir para os dois partidos, que os consumidores precisam de um procon técnico, forte e respeitado.

No Brasil, existem procons com todos os tipos de lideranças. Existem aqueles, como o de São Paulo, que a direção é ocupada por um técnico, um advogado, pessoas que conhecem o Código de Defesa do Consumidor e já lidam com esta questão há algum tempo. Há os que são eminentemente políticos e seus diretores são indicados por cotas de cargos dos partidos e que, normalmente, nunca viram o código e não conhecem nada do assunto. E há os que são uma indicação do partido, porém o indicado é um técnico.

O procon ideal seria aquele formado por funcionários concursados, com um plano de cargos e salários e política de meritocracia, com receita e gerenciamento próprio. O problema é que cada município e estado precisa querer um procon assim. A mudança de direção a cada eleição e a falta de continuidade de uma política pública para o setor, faz com que, muitas vezes, os procons sejam um eterno recomeçar.

A questão é que o mundo não espera e a cada dia as relações de consumo estão mais complexas. Há 20 anos, os procons procuravam latas amassadas e fora de validade nos supermercados e avisavam que existia uma lei que defendia o consumidor. Hoje, os procons têm que dominar informações sobre telecomunicações, juros, cartões, pirâmides, informações financeiras, planos de saúde, comércio eletrônico, e uma enormidade de regulamentações.

Por outro lado, mais de 50% da população brasileira é classe média, que entrou firme no consumo e descobriu a internet. Este povo todo está comprando mais, aprendendo, se informando e se expressando. O procon é o ouvidor público do consumidor. É o órgão que pode dar a dimensão dos problemas que uma coletividade está vivendo. É importante que os dados reunidos em cada procon, de cada município, sejam bem cuidados.

Cadastros bem preenchidos produzem informação séria e incontestável, em números. E o que se mede, pode-se melhorar. Se os procons forem órgãos que informem bem, atendam bem, produzam bons dados, seus dirigentes terão munição para dialogar com as empresas. O conhecimento técnico dá respaldo ao poder coercitivo. E sendo assim, os procons podem ser os canais de melhoria das relações de consumo no país.

No sentido de tornar os procons mais independentes, fortes e respeitáveis, está na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o PL 5196, que tem por objetivo conferir mais efetividade e eficácia às decisões dos procons. Um dos pontos prevê que, além da aplicação de sanções, os procons possam tomar medidas corretivas em favor do consumidor. Por exemplo, órgão passa a ter o poder de obrigar que uma empresa devolva em dobro uma cobrança indevida.

Hoje, ou o procon consegue um acordo ou o consumidor tem que entrar na justiça para cobrar. Outro objetivo do projeto de lei é permitir que as conclusões das audiências realizadas pelos procons possam ser aproveitadas pelos Juizados Especiais Cíveis, evitando-se duplicidade de procedimentos e garantindo-se maior agilidade.

O outro braço deste fortalecimento dos procons é a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, que busca dar unicidade de informação a todos os procons. Porém, até para a escola é importante que os procons tenham funcionários concursados e defensores da causa dos consumidores. A cada eleição, é preciso começar a treinar todos novamente do zero. As equipes não conseguem evoluir para cursos com informações mais elaboradas.

Se o mercado está mais complexo, é preciso que os atendentes, supervisores, técnicos, fiscais, acompanhem os problemas, conheçam a legislação. Fazer fiscalização sem base técnica, sem um planejamento, é perda de tempo, o comércio também está se sofisticando. Um órgão forte, que atua, que responde à comunidade, que é íntegro e respeitável, inibe as más práticas.
O recado está dado para qualquer partido que vista a carapuça.

Você pode gostar