Nilópolis - Mãe ou pai que não tenha certidão de nascimento, não pode matricular o filho ou filha na escola nem retirar qualquer outro documento primordial para que essa pessoa exerça sua cidadania. O mesmo acontece em relação à identidade, carteira de trabalho e CPF. Uma parceria da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis com o Governo do Estado permite que esse problema seja enfrentado e solucionado.

Além do atendimento quanto ao sub-registro, a Secretaria recebe constantemente uma demanda de nilopolitanos que buscam emitir e regularizar diversos documentos, além de conseguir a isenção da emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento, certidão de nascimento, casamento, óbito e averbações. Esse trabalho é feito pelo Comitê Gestor Municipal de Erradicação do Sub-Registro.

Nascido em Guarabira, na Paraíba, Aluízio Virginio dos Santos, 59 anos, morador do bairro de Olinda, recebeu do secretário de Cidadania e Direitos Humanos, Renato da Van, a segunda via de sua certidão de nascimento. A secretaria também cuida dos vales sociais estadual e federal, procon, além de serviços digitais como identificação civil, título eleitoral, carteira de trabalho e inscrição no ISS, entre outros.

18 anos sem registro de nascimento

A equipe técnica da Secretaria atendeu uma jovem que, com 18 anos, ainda não exerce seus deveres e direitos como cidadã, pois não possui registro de nascimento. A falta deste, acarreta em graves problemas, já que para o Estado é preciso de documentação para ser considerado cidadão, ao contrário, o indivíduo vive sem sobrenome e sem acesso a serviços básicos.

Esta jovem, por exemplo, por não ter sido registrada pelos responsáveis ao nascer, foi impedida de registrar sua filha. Além de ter passado 18 anos de sua vida enfrentando as consequências impostas pela falta de documentos, como acesso à escola, ao sistema público de saúde e benefícios sociais.

Sub-registros diminuem desde 2008

Os sub-registros estão diminuindo em todo o território nacional desde 2008 graças a políticas públicas, como a implantação de cartórios dentro das maternidades, medidas de sensibilização e mutirões de combate ao sub-registro em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos.

Atendimento

O atendimento é presencial, de segunda a sexta, das 9h às 17h, na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SEMUCIDH. No dia escolhido, o assistido deverá trazer, caso possua, a cópia do documento pretendido, cópia da identidade e do comprovante de residência do município. O endereço é rua Pedro Álvares Cabral, 305, térreo, no centro de Nilópolis. Mais informações no telefone 2692-4985 ou pelo e-mail cidadania@nilopolis.rj.gov.br.