Lei dos Táxis é sancionada em Niterói

Medida garante dia 1º de janeiro como data-base para atualização anual das tarifas

Por thiago.antunes

Rio - O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou na manhã desta terça-feira (15/7) a Lei dos Táxis, que estabelece como o dia 1º de janeiro como data-base para a atualização anual das tarifas de táxis. De acordo com a nova lei, o reajuste deverá ser calculado com base no INPC – Índice Nacional de Preços do Consumidor – e com a apresentação de uma planilha de custos gerada pelo Sindicato dos Taxistas de Niterói.

A lei autoriza também o uso de bandeira 2 nos dias úteis no período compreendido entre 22h às 6h, aos sábados a partir das 12h e aos domingos e feriados, durante todo o dia, e no mês de dezembro, todos os dias e quando o percurso ultrapassar os limites territoriais do município.

Em dois anos e meio de governo, a atual gestão da Prefeitura de Niterói concedeu dois reajustes para a categoria e determinou, por um decreto de março de 2014, que a vida útil dos veículos deve ser de sete anos, contados a partir do ano de fabricação. O prazo para que taxistas se adaptem à norma é até março de 2016.

O prefeito Rodrigo Neves destacou a importância da medida para a categoria. "É um momento histórico. A classe ficou quatro anos sem aumento e, em dois anos e meio, demos dois aumentos. O taxista tem que pagar gasolina, conserto do carro, troca o pneu, levar boa alimentação para casa, tem o aluguel, a diária. Quando eles têm remuneração garantida, melhoram a qualidade do carro. A partir da sanção da lei, vocês passam a ter data-base. Isso é muito importante", disse.

Autor da lei, o vereador Leonardo Giordano disse que a medida é uma grande vitória para a classe. "Essa lei é produto de uma reivindicação antiga. Uma vitória em uma luta social. A lei é muito importante para os taxistas de Niterói. Se não fosse a decisão do prefeito, esse momento não estaria acontecendo. É a conquista de um direito importante, um avanço para a categoria e para a cidade como um todo", destacou.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia