Medida visa escolher novo concessionário para o serviço - Divulgação/CCR
Medida visa escolher novo concessionário para o serviçoDivulgação/CCR
Por Irma Lasmar
Niterói - Foi remarcada para dia 25 de janeiro a implementação das mudanças nos horários e intervalos das linhas das barcas que ligam Arariboia, Paquetá e Cocotá visando adequar a oferta à demanda. A CCR Barcas, concessionária que administra o transporte aquaviário do estado, aguardava apenas a intimação formal da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários (Agetransp), sobre a decisão judicial que autorizava a implementação das medidas.
Na linha Arariboia, a empresa optou por aumentar de 10 para 15 o tempo de espera dos passageiros nos horários de rush da manhã e da tarde, que vão das 6h30 às 10h e das 16h30 às 20h. Segundo a concessionária, a taxa de ocupação nesses períodos é de 62%.
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A concessionária foi notificada pela Agetransp no último dia 27 de dezembro para suspender as alterações nos horários. Na oportunidade, a agência disse que não havia sido avisada da mudança, autorizada pela 6ª Vara de Fazenda Pública. A CCR alegou que tanto a Agetransp como a Setrans acordaram por manifestações nos autos do processo. Diante do impasse, disse que iria levar a notificação da Agetransp ao conhecimento do Juízo onde o processo tramita, requerendo a intimação formal do Estado e da Agência para o cumprimento da decisão.
No dia 07 de janeiro, a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enviou um requerimento de informações ao secretário estadual de Transportes, Delmo Manoel Pinho, e ao presidente da Agetransp, Murilo Leal, solicitando que a empresa enumerasse os motivos que levaram às alterações. A CCR Barcas anunciou que aumentaria os intervalos entre as viagens em três das cinco linhas existentes para reduzir os impactos da crise financeira. Com isso, haverá redução de 11 viagens nos fins de semana e cinco em dias úteis.
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A linha Paquetá é que a mais sofrerá os impactos da medida: atualmente com trajeto direto para a Praça XV, as viagens passarão a ter parada em Cocotá, o que aumentará o tempo de viagem de 50 minutos para 1h50. Depois de ouvir as reclamações dos moradores da ilha, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública instaurou um procedimento instrutório para apurar os fatos.