Prefeitura faz novo depósito de R$ 25,9 milhões na 'poupança dos royalties'

A administração pública só pode sacar o dinheiro se houver redução nos cofres públicos dos repasses estimados pela ANP e Lei Orçamentária

Por O Dia

É proibida a aplicação dos recursos do Fundo para pagamento de dívida e de quadro permanente de pessoal
É proibida a aplicação dos recursos do Fundo para pagamento de dívida e de quadro permanente de pessoal -
Niterói - O prefeito Rodrigo Neves e a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, fizeram na manhã desta quarta-feira um depósito de R$ 25.901.134,76 no Fundo de Equalização da Receita de Niterói, a chamada Poupança dos Royalties, saltando o saldo para mais de R$ 270 milhões. O Fundo recebe 10% de cada repasse dos recursos provenientes da participação especial trimestral. A expectativa, de acordo com projeção dos repasses da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é de que, até 2040, R$ 2,759 bilhões sejam depositados no fundo.

Para garantir o uso dos recursos de forma responsável, a criação do Fundo foi feita por emenda à Lei Orgânica Municipal. Pelas regras, a administração pública só pode sacar o dinheiro se houver redução nos cofres públicos dos repasses estimados pela ANP e Lei Orçamentária. Ainda assim, o valor a ser retirado só poderá ser de no máximo 50% da frustração da receita e até 20% do total que estiver depositado na Poupança dos Royalties. É vedada a aplicação dos recursos do Fundo para pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal. A população pode acessar o extrato dessa conta pela internet, através do site http://www.niteroidofuturo.niteroi.rj.gov.br/, garantindo a transparência da poupança.
Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia

Comentários