Prefeito envia novas medidas para votação dos vereadores por videoconferência

Dois dos três projetos de lei visam à mitigação do impacto econômico provocado pelo isolamento social sem prazo

Por Irma Lasmar

Reveja a relação de todas as ações já tomadas pelo Poder Executivo até o momento
Reveja a relação de todas as ações já tomadas pelo Poder Executivo até o momento -
Niterói - Três projetos de lei foram enviados do Executivo para a apreciação do Legislativo, que deverá votá-los nesta terça-feira por videoconferência, respeitando o isolamento social decretado no município em contenção da pandemia de coronavírus. O primeiro trata da proposta de pagamento de um auxílio de R$ 500, por três meses, para os cerca de sete mil microempreendedores individuais (MEIs) registrados e com alvará ativo na cidade. O segundo trata do impedimento do corte de fornecimento de água por falta de pagamento pelos próximos três meses no município. E o terceiro PL visa a aprimorar as ações da Vigilância Sanitária nesse período de medidas de prevenção ao coronavírus.

Confira as medidas já adotadas pela Prefeitura de Niterói para prevenção ao novo coronavírus desde a propagação da pandemia até este momento:  

ISOLAMENTO SOCIAL
- Quarentena total em Niterói: a partir da segunda-feira, dia 23, apenas serviços essenciais poderão funcionar, como farmácias, mercados, supermercados, postos de combustíveis, padarias, pet shops, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de imagem e clínicas de vacinação, hotéis e clínicas veterinárias para casos de urgências;
- Fechados restaurantes, bares, museus, teatros, parques, praças públicas, shopping centers e acesso às praias da cidade. Eventos esportivos e culturais, cancelados. Aulas na rede estadual de Educação suspensas.

GESTÃO
- Decretação de estado de Emergência em Saúde Pública e Criação do Gabinete de Crise, que está responsável pela tomada de decisões;
- Suplementação de 200 milhões de reais para compra emergencial de insumos, equipamentos de proteção individual e abertura de leitos;
- Criação do Grupo de Resposta Rápida, em janeiro, com os primeiros casos na China para capacitação de profissionais, monitoramento constante de casos confirmados ou em investigação, compra de insumos, reserva de leitos e medidas de prevenção.

SAÚDE
- Abertura de concurso online para contratação emergencial de 456 profissionais de saúde no município;
- Reserva de 14 leitos de isolamento no Hospital Carlos Tortelly, no Centro;
- Arrendamento do Hospital Oceânico, em Piratininga, para abertura de 140 leitos de UTI exclusivos para coronavírus. Será o primeiro hospital do país voltado apenas para tratamento da Covid-19;
- Aquisição de três ambulâncias com respiradores e UTI para hospitais Carlos Tortelly, Mário Monteiro e Orêncio de Freitas;
- Normas de higienização de transportes públicos e sanitização de pontos de ônibus, bancos e calçadas da cidade;
- Suspensão das consultas médicas não essenciais. Acompanhamento de pacientes crônicos e que necessitem de cuidados especiais por equipes do Programa Médico de Família;
- Suspensão de cirurgias eletivas para reserva de leitos voltados para pacientes da Covid-19;
- Suspensão das férias dos servidores da Saúde;
- Home office para de servidores com mais de 60 anos;
- Suspensão da prova de vida de aposentados e pensionistas do Niterói Prev enquanto perdurar a pandemia.

MITIGAÇÃO DOS EFEITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS
- Distribuição de 32 mil cestas básicas às famílias dos alunos da rede de Educação;
- Adiamento do pagamento de ISS para todos os setores da economia pelo prazo de três meses;
- Auxílio de 500 reais para cada um dos 7 mil microempreendedores individuais, os MEIs de Niterói;
- Criação do Programa Arte na Rede, com cachê para artistas locais se apresentarem on-line;
- Suspensão de realização de provas de concursos públicos;
- Criação da Câmara Temática da área econômica para acompanhar impacto econômico e discutir medidas.

COMUNICAÇÃO
- Atualizações diárias por vídeo nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Niterói com ações da Prefeitura;
- Veiculação de mensagens por carros de som e sirenes nas comunidades;
- Teleconferências diárias com Gabinete de Crise;
- Distribuição de cartilhas com principais informações de prevenção e sintomas da Covid-19;
- Número 153 para população denunciar quem descumprir as medidas de isolamento social que salvam vidas.
Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O DiaFaça uma contribuição

Comentários