Câmara de Niterói aprova 'lockdown' a partir da próxima segunda-feira

De 11 a 15 de maio, fica proibida a permanência e o trânsito em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas dentro do município

Por O Dia , O Dia

Niterói - A Câmara Municipal aprovou o "lockdown" na cidade, em votação da Mensagem Executiva 20/2020. De 11 a 15 de maio, fica proibida a permanência e o trânsito em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas dentro de Niterói. A medida faz parte das providências para aumento do isolamento social por conta da pandemia e pode ser prorrogada por igual período, conforme diretrizes das autoridades de saúde. Apenas pessoas que trabalham em serviços essenciais ou que estejam dirigindo-se a eles serão autorizadas a prosseguir. A Guarda Municipal ficará responsável pela fiscalização e cumprimento da lei, podendo ser aplicada multa no valor de R$ 180. Os recursos de multas que venham a ser aplicadas serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde para ações de combate ao vírus. O chamado lockdown foi aprovado em segunda discussão com 13 votos sim, um não e uma abstenção.

Empresa Cidadã

Também foi aprovada a Mensagem 21/2020 que institui a segunda fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói. Essa fase consiste no pagamento às empresas, entidades religiosas e organizações sindicais, que tiveram suas atividades suspensas, total ou parcialmente, em virtude do período de isolamento social determinado por ato do Poder Público, com até 40 empregados, de um salário mínimo por empregado que ganhe até três salários mínimos, até o limite de nove empregados, por três meses. Foi aprovada com 14 votos sim e nenhum contra.

Durante a sessão o presidente do Legislativo, vereador Milton Cal (Progressista), informou que o colega, vereador Renatinho da Oficina (PTB), que testou positivo para a Covid-19, está mantendo isolamento, mas encontra-se em bom estado geral em seu quadro clínico.

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