O presidente do Legislativo, vereador Milton Cal, presidiu a plenária que aprovou o 'lockdown', determinando que a Guarda Municipal fique responsável pela fiscalização e multa de R$ 180, revertida ao Fundo Municipal de Saúde - Divulgação / Sergio Gomes
O presidente do Legislativo, vereador Milton Cal, presidiu a plenária que aprovou o 'lockdown', determinando que a Guarda Municipal fique responsável pela fiscalização e multa de R$ 180, revertida ao Fundo Municipal de SaúdeDivulgação / Sergio Gomes
Por Irma Lasmar
Niterói - A Câmara Municipal aprovou o "lockdown" na cidade, em votação da Mensagem Executiva 20/2020. De 11 a 15 de maio, ficam proibidas a circulação e a permanência em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas dentro de Niterói. A medida faz parte das providências para aumento do isolamento social por conta da pandemia e pode ser prorrogada por igual período, conforme diretrizes das autoridades de saúde. Apenas pessoas que trabalham em serviços essenciais - e que estejam se dirigindo a eles ou deles retornando - serão autorizadas a prosseguir. A Guarda Municipal ficará responsável pela fiscalização e o cumprimento da lei, podendo ser aplicada multa no valor de R$ 180, revertida ao Fundo Municipal de Saúde para ações locais de combate ao coronavírus. A aprovação se deu em segunda discussão, com 13 votos favoráveis, outro contra e uma abstenção.
Também foi aprovada a Mensagem-Executiva 21/2020, que institui a segunda fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói. A nova etapa consiste no pagamento às empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários em regime CLT - que tiveram suas atividades suspensas total ou parcialmente em virtude do período de isolamento social determinado por ato do Poder Público - de um salário mínimo por empregado que ganhe até três salários mínimos, até o limite de nove beneficiários, durante três meses. A lei foi aprovada com 14 votos sim e nenhum contra. Durante a mesma sessão plenária, o presidente do Legislativo, vereador Milton Cal (Progressista), informou que o vereador Renatinho da Oficina (PTB), que testou positivo para a Covid-19, está mantendo isolamento domiciliar, mas encontra-se em bom estado geral em seu quadro clínico.
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Medidas anunciadas pela Prefeitura nesta quinta-feira à noite:

- Ampliação as ações restritivas e multa no valor de R$ 180, de 11 a 15 de maio, para pessoas que estejam nas ruas, praias e praças públicas, com exceção para o deslocamento por força de trabalho, ida aos serviços essenciais e estabelecimentos autorizados a funcionar;

- De 11 a 15 de maio só estão autorizados a funcionar na cidade, mercados e supermercados, padarias, farmácias, pet shops e postos de combustível;

- Reforço dos bloqueios com municípios limítrofes, que já estão em curso, agora também com a testagem da temperatura daqueles que chegam de outras cidades;

- Suspensão de 11 a 15 de maio das obras que estavam em andamento em todas as regiões da cidade;

- Ampliação, até o dia 16 de maio, em 40% a quantidade de leitos com respiradores na rede pública e privada de Niterói.