Fiscais poderão multar pessoas e estabelecimentos que descumprirem o decreto publicado no Diário Oficial do dia 9 de maio - Parque da Cidade / Luciana Carneiro
Fiscais poderão multar pessoas e estabelecimentos que descumprirem o decreto publicado no Diário Oficial do dia 9 de maioParque da Cidade / Luciana Carneiro
Por O Dia
Niterói - Começou nesta segunda de manhã cedo, juntamente com o início da vigência do decreto, a fiscalização do cumprimento das novas medidas de restrição de circulação de pessoas, o chamado lockdown, porém com especificidades próprias para a realidade da pandemia de coronavírus a cidade. As ações têm como objetivo reduzir o número de pessoas pelas ruas e espaços públicos da cidade, exceto para atividades essenciais como idas ao supermercados e mercados, padarias (sem lanchonetes), postos de combustíveis (sem conveniência), farmácias e pet shops - únicos estabelecimentos liberados a abrirem as portas, mas que também terão seus interiores fiscalizados, para garantir que não haverá aglomeração de clientes.
A partir dessa data, como aprovado pela Câmara de Vereadores, os fiscais poderão multar pessoas e estabelecimentos que descumprirem o decreto publicado no Diário Oficial do dia 9 de maio de 2020, que vale para período entre 11 e 15 de maio, podendo ao final ser prorrogado.
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Pessoas - fica proibida a permanência e o trânsito em vias, praias, equipamentos, locais e praças públicas (salvo em casos de deslocamento para trabalho ou estabelecimentos com autorização para funcionamento). As pessoas que insistirem na atividade, serão multadas em R$ 180 (que poderá ser dobrada em casos de reincidência). Caso a pessoa se negue em apresentar documentação, o decreto prevê que a pessoa seja levada à delegacia e autuada por crime de desobediência.
Estabelecimentos - As multas variam de R$ 649,64 a R$ 3.248,20 (em caso de reincidência), podendo o estabelecimento ser fechado. Dentre as regras estabelecidas, estão obrigatoriedade de ter um fiscal de desaglomeração para organizar filas do lado de dentro e de fora (não importa o alcance da fila e o número de pessoas que ela abranja), disponibilização de álcool 70% para clientes, marcação de filas com distanciamento de 1,5m entre as pessoas dentro e fora do estabelecimento (inclusive limitando o acesso do número de clientes), adotar medida para que haja proteção aos colaboradores que trabalhem nos caixas durante o contato com os clientes; manter ambientes bem limpos e ventilados; manter portas e janelas abertas; garantir a utilização de máscaras faciais por todos os colaboradores; e assegurar o ingresso no estabelecimento e atendimento apenas para clientes que estiverem utilizando máscaras faciais.