Milton Cal, presidente do Legislativo municipal: 'Esquecemos por um período as disputas eleitorais e as vaidades, e focamos em medidas que possam amenizar a dor e os prejuízos da população' - Divulgação / Sergio Gomes
Milton Cal, presidente do Legislativo municipal: 'Esquecemos por um período as disputas eleitorais e as vaidades, e focamos em medidas que possam amenizar a dor e os prejuízos da população'Divulgação / Sergio Gomes
Por Irma Lasmar
Niterói - Desde o dia 23 de março, tramitaram na Câmara um total de 19 mensagens-executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), com medidas de enfrentamento sanitário e mitigação de danos causados pela pandemia. Já entre as iniciativas dos vereadores, foram propostos 43 projetos de lei relativos ao novo coronavírus até esta quarta-feira de manhã (13/05). Os projetos encaminhados pelo Executivo receberam ao todo 43 emendas propostas pelos parlamentares com o objetivo de adequar, inserir ou modificar a redação final das matérias.
"Legislativo e Executivo decidiram priorizar salvar vidas. Esquecemos por um período as disputas eleitorais e as vaidades, e focamos em medidas que possam amenizar a dor e os prejuízos da população. Não abrimos mão do nosso papel fiscalizador, mas optamos pelo entendimento nessa hora", ressalta o presidente da Câmara, vereador Milton Cal (Progressista). Ele ressalta que tanto as matérias encaminhadas pelo prefeito quanto aquelas elaboradas pelos vereadores focam nos impactos provocados pela doença e visam mitigar as dificuldades financeiras nas famílias, nos trabalhadores autônomos, nos mais vulneráveis socialmente e também nas médias e pequenas empresas.

Reveja as mensagens encaminhadas:

MENSAGEM-EXECUTIVA 03/2020 - Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos microempreendedores individuais.

MENSAGEM-EXECUTIVA 04/20 - Institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Niterói, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia.

MENSAGEM 05/20 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial em parcela única aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar.

ME 06/20 - Institui o Programa Empresa Cidadã de Niterói.

ME 07/20 - Dispõe sobre a criação de renda básica temporária para cidadãos de Niterói inscritos no CadÚnico.

ME 08/20 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 45 milhões para ações de combate ao covid-19.

ME 09/20 - Dispõe sobre autorização para repasse, por meio de convênio, de R$ 45 milhões ao Estado do Rio de Janeiro para instalação de hospital de campanha em São Gonçalo.

ME 1020 - Institui o Programa Busca Ativa como medida para a mitigação dos impactos econômicos e sociais.

ME 11/20 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares.

ME 12/20 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.

ME 13/20 - Altera a Lei 3.480/2020 para disciplinar a concessão de renda básica temporária para famílias que tenham filhos nas escolas da rede pública de ensino.

ME 14/20 - Criação de cesta básica emergencial para cidadãos de Niterói, considerando as situações de vulnerabilidades temporárias.

ME 15/20 - Altera o prazo de requerimento de licença sanitária inicial, bem como sua revalidação.

ME 16/20 - Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos motoristas de transporte individual de passageiros por Operadora de Transporte Compartilhado (OTC).

ME 17/20 - Implanta medidas de mitigação dos impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus.

ME 18/20 - Altera a data da celebração do Dia das Mães em Niterói no ano de 2020.

ME 19/20 - Dispõe sobre a obrigação de distância mínima de um metro e meio em filas de espera, em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar durante a pandemia.

ME 20/20 - Estabelece medidas de contenção da disseminação do vírus da Covid-19.

ME 21/20 - Institui a segunda fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói.