Será transmitido pela facebook da prefeitura - Reprodução
Será transmitido pela facebook da prefeituraReprodução
Por Irma Lasmar
Niterói - A 1ª Vara Cível - Comarca de Niterói - do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que André Fares retire do YouTube e deixe de veicular o vídeo “Gastos suspeitos em Niterói”, no qual questiona as contas públicas apresentadas pelo prefeito Rodrigo Neves. No vídeo, está a notícia de que o Hospital Oceânico teria sido alugado por 56 milhões de reais, quando estava à venda por 40 milhões – questão sobre a qual o chefe do Executivo niteroiense já apresentou resposta ao Legislativo municipal e ao Ministério Público, além de disponibilizar no Portal da Transparência da Prefeitura de Niterói e no site da Secretaria Municipal de Saúde.
Consta no Portal da Transparência uma reserva orçamentária de até R$ 4,8 milhões para um período de 12 meses, podendo este valor diminuir conforme avaliação do setor responsável. O Hospital Municipal Oceânico é a primeira unidade hospitalar pública do país exclusiva para pacientes graves de covid-19. Outra colocação de Fares em seu vídeo versa sobre a oferta de 45 milhões de reais para o hospital de campanha de São Gonçalo com o objetivo de fazer caixa dois. O prefeito Rodrigo Neves diz já ter apresentado documentos que comprovariam que a Secretaria de Saúde de Niterói não repassou recurso financeiro nenhum para a unidade gonçalense até o momento porque aguardava o Plano de Trabalho detalhado para fazer o convênio autorizado pelo Legislativo Municipal. Como o Plano de Trabalho não foi encaminhado, o convênio não se concretizou.
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"É fundamental que a sociedade civil e cidadãos apoiem o Judiciário - Instituição e Poder essencial e indispensável para Democracia - na luta contra as fake news - essa verdadeira máquina que tenta destruir reputações com falsas acusações e a democracia com a desorientação da opinião pública. Além da batalha pela vida contra o coronavírus, temos que lutar contra o vírus da mentira, da fake news. Estamos trabalhando sério com foco para salvar vidas e proteger Niterói. Vamos vencer esses dois vírus!", disparou Rodrigo Neves. A equipe de O DIA não conseguiu contato com André Fares até o fechamento desta edição.
Segue trecho da liminar:
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“Desde o início o vídeo dá a entender de forma bastante veemente, que todos os atos nele mencionados representam malversação de dinheiro público, o que, 'prima facie', não se coaduna com a verdade, como se extrai da prova documental trazida com a inicial. Não se pode presumir que determinado ato é improbo, ilícito ou corrupto, deve haver, no mínimo, uma apuração criteriosa dos fatos antes de se divulgar qualquer informação. A liberdade de informação deve estar atenta ao dever da veracidade, pois a falsidade dos dados divulgados manipula em vez de formar a opinião pública. Por não se coadunar com a verdade, a continuidade da propagação de conteúdo veiculado no vídeo divulgado pelo réu representa grave perigo de dano, em função da disseminação de inverdades hábeis a macular a honra e imagem do Autor, pelo que, impõe-se o deferimento da tutela provisória de urgência. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para: 1. Determinar ao réu que remova em 24h o vídeo sob pena de multa diária de 1 mil reais; 2. A fim de garantir a efetividade do provimento jurisdicional e com fulcro na Lei Federal, determino a plataforma YouTube a fim de remova do ar, em 48h, o vídeo intitulado ´Gastos suspeitos em Niterói´."
DIREITO DE RESPOSTA (17/06):
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Em entrevista ao jornal O DIA, o empresário André Fares - réu em ação movida pelo prefeito Rodrigo Neves - comentou sobre o caso cujo trâmite discorre sob sigilo de Justiça. O vídeo publicado por ele no YouTube, intitulado “Gastos suspeitos em Niterói”, em que questiona as contas públicas da Prefeitura com base em matérias publicadas na imprensa local, foi retirado do ar por determinação da 1ª Vara Cível em decisão liminar do dia 9 de junho para a continuidade do processo. As partes ainda não foram ouvidas pelo juiz e, portanto, ainda não há sentença judicial. O empresário e seus advogados já preparam o agravo (recurso cabível), inclusive da liminar de retirada do vídeo - que pode ser revogada em segunda instância no decorrer do próprio processo.
"Ainda não fui notificado até este dia 17 de junho. Tomei conhecimento parcial do processo através da matéria de O DIA. Não fiz a publicação com intuito político de detonar a pessoa do Rodrigo Neves e sim, enquanto cidadão niteroiense que sou, apurar e esclarecer dúvidas já levantadas na mídia e redes sociais que dizem respeito aos direitos de toda a população", assegura André Fares. A decisão foi liminar, não apreciando o mérito da ação e sem oportunizar o contraditório. Portanto, não há como se afirmar neste momento processual, em fase inicial da ação, que se trata de propagação de fake news, como divulgado pelo prefeito em suas redes sociais". No vídeo, Fares levanta a informação de que o Hospital Oceânico teria sido alugado por 56 milhões de reais, quando estava à venda por 40 milhões – questão sobre a qual o chefe do Executivo niteroiense já apresentou resposta ao Legislativo municipal e ao Ministério Público, além de disponibilizar no Portal da Transparência da Prefeitura de Niterói e no site da Secretaria Municipal de Saúde. Consta no Portal da Transparência uma reserva orçamentária de até R$ 4,8 milhões para um período de 12 meses, podendo este valor diminuir conforme avaliação do setor responsável. Outra colocação do empresário no vídeo versa sobre a oferta de 45 milhões de reais para o hospital de campanha de São Gonçalo com o objetivo de fazer caixa dois. O prefeito Rodrigo Neves diz já ter apresentado documentos que comprovariam que a Secretaria de Saúde de Niterói não repassou recurso financeiro nenhum para a unidade gonçalense até o momento porque aguardava o Plano de Trabalho detalhado para fazer o convênio autorizado pelo Legislativo Municipal. Como o Plano de Trabalho não foi encaminhado, o convênio não se concretizou.