Niterói - Por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Prefeitura antecipou dois feriados municipais, a exemplo do que fez recentemente o Governo do Estado de São Paulo. O Dia de São João, padroeiro da cidade, que é 24 de junho, será comemorado no próximo dia 15, e o aniversário de Niterói, dia 22 de novembro, será comemorado em 16 de junho. Segundo a justificativa, a medida visa aumentar o isolamento social em nosso município. A matéria é fruto da Mensagem-executiva 32/2020 e foi aprovada em segunda discussão, com dispensa de interstício, por 15 votos sim e duas abstenções.
Mas a novidade maior é que, a partir de 2021, a data de aniversário da cidade não será mais considerada feriado municipal, segundo a nova Lei 3511/2020 aprovada no mesmo dia 09. O objetivo é diminuir o número de feriados no mês de novembro, que além da fundação do município, comemorada no dia 22, também há feriados nos dias 02 (Finados) e 15 (Proclamação da República), ambos federais, além do dia 20 (Consciência Negra), que é estadual.
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O dia 12 de junho foi decretado ponto facultativo no Diário Oficial de 9 de junho (Decreto N° 13.628/2020). Dia 11 já é feriado de Corpus Christi. Veja os outros projetos aprovados na mesma sessão plenária, de terça-feira (09) à noite:
Projeto de Lei 156/2020 – Torna obrigatório o uso de máscaras acessíveis (transparentes) por todos os funcionários de estabelecimentos que realizem atendimento presencial ao público, com o intuito de facilitar a comunicação via leitura labial de pessoas com deficiência auditiva, de Luiz Carlos Gallo (Cidadania) – Aprovado em 2ª discussão com dispensa de interstício;
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Projeto de Lei 146/2020 - Autoriza a Prefeitura de Niterói a prover a inclusão, no Programa Renda Mínima Emergencial, os vendedores credenciados de talões de controle de cobrança do estacionamento rotativo da Região Oceânica, de Beto da Pipa (PL) - Aprovado em 2ª discussão;
Projeto de Lei 100/2020 - Dispõe sobre a afixação de cartazes nos condomínios, com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social, de Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL – Aprovado em 2ª discussão.
