Plenária foi comandada pelo vereador Paulo Bagueira (Solidariedade), que retornou à Presidência do Legislativo - Divulgação / Sergio Gomes
Plenária foi comandada pelo vereador Paulo Bagueira (Solidariedade), que retornou à Presidência do LegislativoDivulgação / Sergio Gomes
Por O Dia
Niterói - Sessão plenária realizada nesta quarta-feira à noite (08/07) aprovou, em segunda discussão e por unanimidade entre os 14 presentes, a Mensagem-Executiva nº 33/2020, encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos da Prefeitura de Niterói e das entidades da administração indireta. Com a aprovação, negros e pardos terão direito a 20% dos cargos oferecidos. A plenária foi comandada pelo vereador Paulo Bagueira (Solidariedade), que retornou à Presidência do Legislativo.
Em segunda discussão foi aprovada, por 14 votos sim e uma abstenção, a Mensagem-Executiva nº 33/2020, sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. A matéria concede reajuste de 1,95% aos integrantes das administrações direta e indireta e fixa o auxílio-transporte e o abono-refeição em R$ 216 e R$ 389, respectivamente. O índice será retroativo a 1º de junho e abrange servidores efetivos e integrantes de cargos em comissão. O mesmo índice será aplicado à gratificação de produtividade dos fiscais de tributos, posturas, obras e do sistema viário; e também analistas e técnicos da Procuradoria-Geral do município. Servidores do Legislativo também receberão o mesmo percentual.
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A regulação da fila em unidades de terapia intensiva pelo município e indicadores de raça e gênero para vítimas da covid-19 também foram aprovadas. Detalhes dos projetos, placar de votação, emendas apresentadas e demais informações podem ser obtidas no endereço www.camaraniteroi.rj.gov.br, acessando o link “legislativo” no site oficial da Câmara. Na próxima semana deverá ser votada, em segunda e última discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. A Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Carlos Macedo (Patriota), ainda analisa parte das emendas apresentadas pelos vereadores. 
 Veja o que foi aprovado:

Mensagem-executiva 34/2020 - Dispõe sobre reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo de Niterói e das entidades da administração indireta – Aprovada em 2ª discussão;

Projeto de Lei 67/2020 – Autoriza o município a regular a fila única de UTI e CTI dos casos graves de covid-19 enquanto perdurar a emergência em saúde pública na cidade, com a vigência do decreto municipal 13.506/2020, de Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL – Aprovado em 1ª discussão;

Projeto de Lei 81/2020 - Estabelece a obrigatoriedade de registro e cadastramento de dados sobre os pacientes infectados pela covid-19, através de marcadores étnico-raciais, idade, gênero, condição de deficiência e localização, de Paulo Eduardo e Renatinho – Aprovado em 1ª discussão.