NITERÓI - Os 201 anos de fundação da Câmara de Vereadores foram comemorados na terça-feira (11) com a tradicional missa celebrada na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, marco da fundação do legislativo municipal. A celebração foi realizada pelo padre José Goretti Pio e contou com a presença do presidente da Casa, Paulo Bagueira, e outros parlamentares, além de diretores e servidores da Câmara. Os protocolos de segurança sanitária foram seguidos, com o uso unânime de máscaras, a medição da temperatura individual na entrada, o respeito ao distanciamento social e a disponibilização de álcool em gel para todos os presentes. 

Em sua homilia, o pároco destacou a importância da Câmara no processo político de uma cidade, e que, independentemente de credos e religiões, os vereadores devem sempre ter em mente os princípios da fé cristã, como o amor ao próximo e o trabalho em prol do bem comum. "Sem a fé e os preceitos religiosos, a Casa Legislativa não estaria comemorando mais de dois séculos de história", disse. Bagueira reforçou a importância de se comemorar uma data como a fundação do parlamento municipal, mesmo em tempos de pandemia como vivemos agora. "Agradeço a presença dos servidores, que fazem a história do Legislativo, casa que presidi por 12 anos desse bicentenário. Despeço-me esse ano, já que não concorrerei a um novo mandato para a vereança, mas estarei sempre participando dessa comemoração”, afirmou.

Mais antigo órgão público de Niterói, a bicentenária Câmara de Vereadores é um patrimônio mais do que material. Foi instalada em 1819 pelo rei de Portugal, Dom João VI, para dar autonomia ao então Arraial de São Domingos da Praia Grande, assim promovido à Vila Real da Praia Grande. No mesmo alvará, o monarca determinou que a Câmara tivesse um juiz de fora (para presidir o Legislativo), três vereadores e um procurador, e executasse, além da atividade legislativa, as funções judiciárias até 1828 e administrativas até 1904, quando criou-se a Prefeitura. O primeiro juiz de fora da Vila Real foi José Clemente Pereira, um herói nacional que atuou intensamente pela independência do Brasil e pela abolição da escravatura. O advogado português projetou os bairros do Centro e de Icaraí e escreveu as primeiras normas de conduta locais. Nacionalmente, criou o Código Criminal Brasileiro, o Supremo Tribunal de Justiça e o primeiro hospital psiquiátrico do Brasil, no bairro carioca da Urca. 

Em 1835, a Vila Real da Praia Grande foi elevada ao patamar de cidade, batizada de Nichteroy e nomeada capital da província (atual estado) do Rio de Janeiro. A Casa de Leis funcionou em vários imóveis, entre eles a Igreja de Nossa Senhora da Conceição e o prédio ocupado pelo Hospital Santa Cruz entre 1930 e 2013. Outras sedes, em São Domingos e no Jardim São João, já foram demolidas. Neste último endereço, Legislativo e Executivo ocuparam o mesmo espaço físico até ser construído em 1910 o Palácio Arariboia para abrigar a Prefeitura.

Enquanto Niterói foi capital fluminense, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) teve sede no imponente prédio em frente à Praça da República, inaugurado em 1917, com projeto do arquiteto Heitor de Melo. Porém, com a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara em 1975 e a transferência do governo estadual para a nova capital – a cidade do Rio de Janeiro – o imóvel foi cedido à Câmara de Niterói, onde funciona desde então. Em 1983 o prédio foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). A beleza arquitetônica preservada externa e internamente inclui duas estátuas de imagens femininas na fachada, simbolizando a Ordem e o Progresso, de autoria do escultor italiano Ugo Taddei; o suntuoso Plenário Brígido Tinoco, onde são realizadas sessões plenárias, audiências públicas e solenidades abertas; e o austero salão nobre, que recebe exposições de arte e eventos culturais. Uma das maiores relíquias da cidade, o Arquivo da Câmara possui um precioso acervo documental composto por atas, livros de posse, notas de juízes de paz de freguesias (contendo escrituras de compra e venda de escravos e de terras), códigos de postura e tributários que recontam a história de Niterói.

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