As empresas que aderirem ao Programa se comprometerão a não reduzir seu número de funcionários
As empresas que aderirem ao Programa se comprometerão a não reduzir seu número de funcionários Imagem Internet
Por O Dia
Niterói - Para reduzir efeitos econômicos da pandemia, o Programa Empresa Cidadã de Niterói abre prazo para que instituições cadastradas assinem novo termo de adesão. A secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz informou, durante live, que as instituições cadastradas no Programa Empresa Cidadã 1 e 2 terão um prazo entre os dias 22 e 26 de março para fazer o aceite ao novo termo de adesão ao programa e, assim, receber o apoio para a folha de pagamento até julho de 2021. A extensão do benefício já foi aprovada, este mês, pela Câmara Municipal.
Em contrapartida, as empresas terão que se comprometer a manter os postos de trabalho existentes na data de adesão ao programa pelos próximos oito meses, obedecer às medidas sanitárias e de distanciamento adotadas pela Prefeitura de Niterói, respeitando o indicador síntese de avaliação da pandemia da Covid 19 e, caso seja comprovado o descumprimento via auto de infração emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, o estabelecimento perderá o direito ao auxílio.
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“As medidas de restrições seguem em vigor na cidade, o combate à pandemia ainda não acabou, por isso compreendemos que a prorrogação do apoio às empresas é muito importante para a economia de Niterói. Com o novo aceite, as pequenas e médias empresas, entidades religiosas, instituições filantrópicas, organizações sindicais e clubes poderão manter seus postos de trabalho, garantindo cerca de 12 mil cidadãos empregados diretamente”, afirmou a secretária.
Desde o início da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Niterói desenvolveu várias ações para a manutenção da atividade econômica e preservação dos postos de trabalho. O Empresa Cidadã, inédito no país, foi implementado em abril de 2020. Ao todo, o programa auxiliou 2.832 empresas de Niterói. Já foram investidos cerca de R$127 milhões, a previsão é de que até julho a prefeitura faça um aporte de mais R$48 milhões.
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As empresas que tiverem dúvidas sobre o novo termo de adesão poderão solicitar esclarecimentos por meio do site da Secretaria Municipal de Fazenda através do link: https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/duvidas-beneficios/