Marília Ortiz é Secretária de Fazenda da Prefeitura de Niterói /
Ellen Benedetti é Secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão
Marília Ortiz é Secretária de Fazenda da Prefeitura de Niterói / Ellen Benedetti é Secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão Foto Luciana Carneiro
Por O Dia
Niterói - A forte retração da atividade econômica decorrente da pandemia da Covid-19 repercutiu negativamente sobre as finanças públicas e penalizou, principalmente, os municípios. Somados os orçamentos previstos para as 10 maiores capitais brasileiras, verifica-se que houve redução da ordem de R$ 2,4 bilhões em relação ao ano passado.
A expectativa de receita para 2021, pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de Niterói, é de redução de 11,2% na receita total e 9,8% na receita tributária própria. Esse fato nos impõe um importante desafio, pois, ao mesmo tempo em que a crise econômica impacta a capacidade de arrecadação dos municípios, também desperta maior pressão e demanda por serviços públicos .
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Mesmo diante do cenário de recessão econômica no país em 2020 - que levou a frustração da receita em 5,9% em relação ao inicialmente previsto - a prefeitura investiu mais de R$ 500 milhões no enfrentamento à pandemia e fechou o ano com cerca de R$ 700 milhões em caixa.
Esses resultados foram possíveis porque Niterói adotou diversas medidas de eficiência na gestão ao longo dos últimos oito anos, durante o governo do Prefeito Rodrigo Neves. Em 2013, diante de um cenário de desequilíbrio das contas públicas, com fornecedores e salários atrasados, foi necessário implantar medidas vigorosas de austeridade, como auditoria de supersalários, comissão de programação financeira e gestão fiscal para avaliar e autorizar as despesas e a implantação de um software unificado de gestão integrada das contas públicas. Já em 2017, novas medidas foram implementadas para controlar despesas da folha de pagamento, reduzir contratos e profissionalizar a gestão. Também foi criado o Fundo de Equalização da Receita (FER), a nossa poupança dos royalties, formado por 10% da participação especial pela produção do petróleo e que foi, posteriormente, importante instrumento para o enfrentamento à pandemia.
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Por esse trabalho, Niterói foi reconhecida pela Firjan como a melhor gestão fiscal do Estado do Rio de Janeiro nas duas últimas avaliações do IFGF, recebeu o rating AAA da Agência de Classificação de Risco Standard & Poor's, além de possuir a tão sonhada classificação A na Capacidade de Pagamento do Tesouro (CAPAG).
Esses fatos nos ensinam que uma gestão fiscal eficiente é mais que um fim em si mesmo, é condição necessária para que a cidade cresça, realize investimentos e proteja sua população nos momentos mais adversos. Por isso apresentamos um novo pacote de medidas intitulado Plano de Sustentabilidade Fiscal 2021, que tem o objetivo de racionalizar os gastos públicos e manter a saúde financeira do município para seguir apoiando a população mais vulnerável frente à crise econômica imposta pelo contexto pandêmico. Da mesma forma, busca-se aumentar a arrecadação sem onerar os cidadãos e as empresas, reforçando os princípios de integridade e transparência da administração pública.
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O novo pacote possui 33 medidas, sendo 6 Projetos de Lei e 27 Decretos, subdivididos em cinco eixos. No “Eixo 1 – Responsabilidade Fiscal”, as iniciativas são dirigidas à racionalização de despesas, envolvendo a criação de propostas para a reforma administrativa e redução da folha de pagamento da ordem de R$ 61 milhões em 2021 e R$ 79,2 milhões em 2020, além da renegociação de contratos e o controle das despesas de custeio com economia estimada de pelo menos R$ 100 milhões. Integra esse eixo a atualização da alíquota de contribuição dos servidores, de 12,5% para 14% de acordo com os preceitos da EC 103/19, a fim de contribuir para a redução do déficit financeiro da previdência.
O “Eixo 2 - Eficiência na Arrecadação” contempla medidas de estímulo à negociação com os contribuintes inscritos em dívida ativa, além de melhoria da fiscalização por meio da modernização da área tributária sem aumento de alíquotas. Estima-se performar pelo menos 5% na receita própria acima do previsto na lei orçamentária anual. O efeito positivo para as contas municipais é reforçado pelas iniciativas do “Eixo 3 – Gestão Financeira e Contábil”, com medidas que incluem a política de investimentos dos recursos de royalties poupados e normas que aprimoram o registro das informações contábeis.
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Já o “Eixo 4 - Gestão Moderna e Inteligente” traz iniciativas de modernização da gestão municipal com foco na inovação tecnológica e em serviços mais inteligentes para a cidadania. Também prevê uma nova carteira de projetos do Plano Estratégico Niterói que Queremos e estabelece diretrizes para a avaliação dos resultados das políticas públicas. Por fim, o “Eixo 5 - Promoção da Integridade e Combate à Corrupção” visa a fortalecer os mecanismos de promoção da integridade e compliance da gestão municipal.
A pandemia de Covid-19 ainda não acabou, porém demonstrou que manter as contas em dia e a poupança são fundamentais para momentos de crise. A disciplina que Niterói mantém desde 2013 na gestão de suas contas foi o que garantiu à cidade as melhores condições para o enfrentamento da pandemia, possibilitando investimentos na ampliação da retaguarda hospitalar, além de políticas de apoio direto à economia que salvaram cerca de 12 mil postos de trabalho e garantiram segurança alimentar a cerca de 50 mil famílias na cidade.
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Como afirma Winston Churchill, “A arte da previsão consiste em antecipar o que acontecerá e depois explicar por que não aconteceu”. Nesse mesmo sentido, as medidas deste início de mandato do prefeito Axel Grael buscam antever e mitigar riscos fiscais para que, no futuro, Niterói continue pujante e sendo referência de gestão pública e uso responsável dos recursos públicos.