O prefeito de Niterói, Axel Grael, assinou nesta quinta-feira (2) mensagem executiva para a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que irá emitir, através da Vigilância Sanitária Municipal, um selo para atestar a qualidade de alimentos de origem animal produzidos por pequenos produtores agroecológicos de Niterói. Com a lei, eles poderão ampliar a comercialização de seus produtos, antes restritos pela falta de certificação.

O texto será enviado para a Câmara dos Vereadores. Sendo aprovado, o selo permitirá que os produtores comercializem produtos como mel, ovos, tilápia, queijos e embutidos em maior escala e para estabelecimentos como supermercados e lojas, além de terem facilidade de escoamento da produção e geração de emprego e renda.

A criação do SIM é uma das iniciativas do programa de incentivo à agroecologia, que está sendo implantado pela Prefeitura de Niterói. Através de pesquisas e mapeamentos de como vivem esses produtores na cidade, realizados por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS), o município estuda a criação e implantação de políticas públicas de apoio ao produtores para incentivar e fomentar a produção rural urbana na cidade.

“Com isso a gente consegue fazer com que a produção de Niterói possa alcançar e acessar mais mercados. Niterói tem uma grande área urbana, então muitos ficam surpresos de termos esse segmento tão importante. Vamos regulamentar, organizar e criar leis de forma que o setor fique garantido. A certificação deles é muito importante. Vamos enviar uma mensagem para a câmara criando o selo da agroecologia para que seja uma chancela para os produtores. Os produtores e precisam desse incentivo” disse o prefeito Axel Grael.

“Eu sou um entusiasta da pauta da agroecologia. A Secretaria de Meio Ambiente indicou a agroecologia para o plano de retomada econômica do município e isso representa uma forma da gente mostrar a todos os produtores a importância que damos a este setor”, disse o secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Rafael Robertson.

Entre os benefícios que os produtores certificados terão estão a criação de oportunidades para o escoamento interno da produção, abertura de linha de crédito, incentivo para comercialização e criação de um selo de qualidade e certificação.

“Não é só o ganho financeiro que os produtores agroecológicos terão ao serem certificados com SIM. Os cerca de 11 produtores de alimentos de origem animal poderão vender em maior escala. Essas pessoas também têm um papel fundamental, porque, ao atuarem em áreas de amortecimento, eles também impedem a degradação ambiental dessas áreas. Este selo, além de compor o programa de estruturação do sertor de agroecologia, também representará o resgate cultural de famílias que vivem e produzem de forma agroecológica há anos na cidade”, explica Isabella Fattori, especialista em Segurança Alimentar e Direito Ambiental da SMARHS.

Niterói tem hoje cerca de 68 produtores rurais diretos e 102 indiretos trabalhando em sítios ou chácaras em corredores produtivos em localidades como: Muriqui, Pendotiba, Sapê, Rio do Ouro, Chibante, Vila Romana, Alto do Muriqui, Jacaré, Várzea das Moças e Engenho do Mato. Nesses locais, entre outras coisas, são produzidos queijo e leite de cabra, frutas e hortaliças, e cogumelos shitake.

“A agroecologia reduz o impacto ambiental negativo e recupera serviços ambientais dentro do tripé da sustentabilidade. Essas pessoas recuperam e mantem essas áreas. .ão é só no ganho de emprego e renda, eles estão próximos à áreas de proteção, mas também mantém as áreas verdes cada vez mais seguras”, afirma Allan de Souza Gama Texeira , cientista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente.

Representantes do Instituto Agroecológico de Niterói (IAN) destacaram a importância deste tipo de incentivo para os produtores para serem efetivamente regulamentados e incluídos no cadastro de economia familiar.

“Isso é um marco. Queremos ser reconhecidos como produtores. Essa iniciativa será muito importante para a categoria. Com esse incentivo, muitos agricultores poderão trabalhar somente com suas produções. São trabalhadores que cuidam para que não haja degradação ambiental, produzindo de forma sustentável”, destacou Ricardo Nery, presidente do Instituto.

O vice-prefeito Paulo Bagueira destacou a importância do selo para o incentivo à produção no município.

“Esse é mais um passo que estamos dando em apoio aos produtores. Também iremos disponibilizar o espaço do Parque Rural para o que o segmento achar necessário”, avisou Bagueira.

O vereador Leandro Portugal participou da reunião e disse que está acompanhando de perto o segmento.

“É um momento muito importante para a cidade podermos certificar os produtores, e isso fará parte do plano de retomada econômica da cidade”, disse o vereador.