A Prefeitura de Niterói assinou, nesta quarta-feira (08), um acordo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) para o desenvolvimento de ações de fomento à integridade e compliance no setor público e privado. O convênio prevê a capacitação de agentes públicos e privados a respeito das normas aplicáveis, boas práticas nacionais e internacionais sobre Integridade e Compliance nos respectivos setores.

Segundo o Executivo, a disseminação dos conhecimentos de Integridade e Compliance para o setor público e privado, para agentes públicos e pessoas jurídicas de direito privado que vierem a contratar com a Administração Pública Municipal, deve impactar na formação de uma cadeia de fornecedores mais íntegra e ética.

O prefeito Axel Grael destacou a importância da assinatura do acordo e lembrou que a cidade conta com cerca de quatro mil profissionais que atuam na área da Contabilidade e, em média, 400 empresas do setor, mostrando a relevância do segmento em Niterói. Ele pontuou que quanto maior essa integração, melhor será para o ambiente de negócios em Niterói, uma vez que este profissional também têm o importante papel de orientar as empresas quanto às oportunidades, por exemplo, de incentivos fiscais e os fundos de acordo com a legislação vigente.

“Estamos selando uma parceria entre a Prefeitura e o Conselho Regional que vai ajudar a gestão municipal trazendo ainda mais capacitação, treinamentos para a nossa equipe, vai ajudar na integração e capacitação também dos profissionais que estão no mercado. A iniciativa vai fazer com que a gente identifique, a partir deste diálogo, os gargalos que, eventualmente, a gente ainda tenha e possa melhorar. E que a gente possa, também, fazer com que esse profissional, que está no escritório, ajudando as empresas, esteja cada vez mais integrado aos processos formais necessários junto aos órgãos públicos”, disse Grael.

O prefeito citou, também, as iniciativas que o município tem adotado, como a Carta de Serviços, que reuniu todas as pastas da administração municipal. De acordo com ele, a sistematização e fazer com que o gestor público faça uma reflexão sobre os serviços oferecidos aos cidadãos proporcionou um avanço de melhoria em muitos procedimentos.

“A burocracia precisa ser enfrentada quando ela é a burocracia do nada, mas a administração pública precisa da formalidade, porque precisa ser auditável, precisa ser auditada pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, pelo controle interno e pela população em geral. Precisamos ser transparentes neste processo. Uma das coisas que fizemos da mesma importância como este acordo, foi fazer com que todos esses serviços fossem colocados em uma plataforma única de serviços ao cidadão. Hoje, qualquer empresário, contador, e cidadão que quiser saber qual o procedimento para qualquer atividade na Prefeitura, basta acessar o portal de serviços. Na semana passada, inclusive, recebemos a nota máxima da Controladoria da União, com relação à transparência da cidade. Queremos ir além, evitando a tramitação de processos físicos no papel, sendo digitalizados, que a gente poupe tempo e melhore a qualidade dos serviços prestados e, com isso, dinamizar a economia da cidade”, acrescentou.

A controladora-geral de Niterói, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, destacou que o acordo se insere nas ações de expansão da Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói.

“Niterói vem, desde 2013, inovando e estabelecendo práticas de governança, de gerenciamento de risco e compliance. Esse sistema de integridade nos permitiu passar pelo pior momento do nosso século, que foi a crise da Covid-19. Toda essa estrutura nos permitiu passar de forma mais segura e tranquila pela pandemia. Quando falamos em programa de integridade, estamos falando de cultura de integridade. Não é apenas um projeto que vai ficar na CGM, nas secretarias. Estamos falando de uma mudança de comportamento que reflete em uma palavra que é chave de sucesso para qualquer organização: a confiança. Quando você propaga a cultura da integridade, você traz para si a confiança dos seus pares, dos fornecedores, dos investidores”, disse.

O procurador geral do município, Michell Maron, pontuou que o convênio vai de encontro aos anseios da população, que exige da administração a celeridade e correção em seus processos.

“Esse termo de cooperação é um protocolo de intenções muito alinhadas ao que se entende como um crescimento social, com grande pertinência ao momento que se vive. O acordo vai permitir que Niterói possa disseminar seu conhecimento e absorver, para seus servidores, que poderão ser replicadores desse conhecimento, a experiência da colaboração com o Conselho”, defendeu.

Para o presidente do CRCRJ, Samir Nehme, o contexto criado pela pandemia trouxe ainda mais necessidade de se investir em ações de compliance, em uma demonstração da idoneidade na destinação de recursos públicos. Ele também adiantou que o termo também prevê interação entre as bases de dados de forma que o município e o Conselho vão interagir sobre os profissionais que atuam na área contábil.

“O momento demanda uma postura firme das entidades governamentais, nesse fomento à transparência e ao compliance na gestão do dinheiro público. Esse convênio demonstra o respeito da Prefeitura de Niterói pela Ciência Contábil e, dessa maneira, a população de Niterói só tem a ganhar”, finalizou.